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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta sexta-feira (5) uma resolução pedindo que países deixem de vender ou repassar armas e munições a Israel.
O texto recomenda ainda que governos interrompam também qualquer operação comercial com Israel que envolva equipamentos militares. O Brasil votou a favor da medida. Países europeus com o Reino Unido e a Alemanha vendem armas ao governo israelense.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por representantes de 47 países. Na votação desta sexta, 28 deles votaram a favor da resolução, entre eles China, Luxemburgo, Malásia e África do Sul, além do Brasil.
Outros seis membros se manifestaram contra e 13 se abstiveram. A Alemanha, um dos países que comercializa armas com Israel, foi um dos que votaram contra. O representante do país alegou que o texto “abstém-se de mencionar o Hamas e nega a Israel o exercício do seu direito à autodefesa”.
Além da Alemanha, votaram contra a medida os Estados Unidos, a Argentina, o Paraguai, a Bulgaria e o Malawi.
O texto da medida foi feito pelo Paquistão e pede a interrupção do fornecimento de armas “para prevenir novas violações do direito humanitário internacional e violações e abusos dos direitos humanos”.
Ao contrário da resoluções do Conselho de Segurança da ONU, os textos adotados pelo Conselho de Direitos Humanos não têm caráter vinculativo — ou seja, os países não têm a obrigação de adotá-lo.
No entanto, segundo a ONU, as resoluções de direitos humanos “têm um peso moral significativo e, neste caso, destinam-se a aumentar a pressão diplomática sobre Israel e a influenciar potencialmente as decisões políticas nacionais”.
Conselho de Segurança
No fim de março, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução de cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza.
O texto, elaborado por um grupo de dez países com assento rotativo no Conselho de Segurança liderados por Moçambique, foi a primeira sobre um cessar-fogo no território palestino adotada pelo conselho.
No entanto, embora no caso do Conselho de Segurança as resoluções sejam juridicamente vinculativas, na prática acabam ignoradas por muitos países. E foi o que aconteceu.
O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu que o governo israelense acatasse a decisão do conselho, mas Tel Aviv não acatou a recomendação.
Fonte: G1