O CUSTO DA PIRATARIA –
Os vendedores alegam estarem fazendo um trabalho honesto para seu sustento ou da família, já que não conseguem emprego. Enquanto os compradores dizem estar obtendo o melhor resultado econômico do que se adquirissem os produtos nos canais formais de comercialização. Mas a verdade é que tanto uns como outros estão cometendo ilícito e prejudicando a economia brasileira com a compra e venda de produtos piratas.
Basta ver que o Brasil perdeu 146,3 bilhões de reais para a pirataria no ano de 2017, entre faturamento das empresas e sonegação de impostos, segundo estimativa do Fórum Nacional Contra a Pirataria, que reúne mais de 30 entidades que combatem a ilegalidade. O setor mais prejudicado foi o de vestuário (35,6 bilhões), seguido pelos de cigarros (12,3 bilhões), óculos (7,7 bilhões) e TV por assinatura (4,8 bilhões).
Por sua vez, ouve uma sonegação de impostos média de 46%, o que, sem sombra de dúvidas, afetou as receitas públicas da União, via IPI ; dos Estados, via ICMS e de transferências da União através do FPE – Fundo de Participação dos Estados; e dos Municípios, via transferências da União, através do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, através de distribuição de 25% do ICMS.
Ainda que as razões de vendedores e compradores possam ser ponderadas em face da conjuntura econômica, o que não se pode deixar de observar é que este fluxo de negócios ilícitos é permanente e estrutural. Como não se pode esperar a mudança de hábito ou de comportamento dos envolvidos, indispensável é que o governo, nas esferas federal, estadual e municipal, empreenda mais esforços no combate à prática da pirataria, nociva sob todos os aspectos mas, sobretudo, prejudicial ao resultado das empresas privadas e das receitas públicas.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário