LEVIATÃ TRIBUTÁRIO –
A queixa mais frequente da sociedade brasileira, engrossada desde 2013, é a de que o governo é um monstro que cobra impostos até esfolar os cidadãos, sem oferecer serviços públicos de qualidade. Acha que este leviatã foge com o dinheiro que não faltaria caso não houvesse corrupção ou marajás, sem atentar para que a maior parte dos impostos é devolvida diretamente para o bolso dos cidadãos, conforme mais uma vez mostram dados publicados nos primeiros dias de dezembro passado.
O detalhamento das transferências para assistência social, previdência social e subsídios, de União, Estados e Municípios ajuda a explicar que a disputa pelo dinheiro público em 2019 será feia como a necessidade. Isso é o que sustenta Vinicius Torres Filho em artigo veiculado no Jornal Folha de São Paulo, edição de 9 de dezembro de 2018, segundo o qual será o conflito social servido com a denominação de “ajuste fiscal” e “reformas”. Eis que, com foco apenas nos dados federais, a carga foi de 22,1% no ano de 2017.
Mas parte disso não ficou com o governo federal, pois como por lei vai para Estados e Municípios, sobrou-lhe 18,6% ou 1 trilhão e 200 bilhões de reais, 78% do que voltou para o bolso dos cidadãos. Correspondente à despesa de previdência geral (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, etc), previdência dos servidores, saques de FGTS e PIS/PASEP, seguro-desemprego, benefícios para idosos e deficientes, bolsa família e subsídios. Este dinheiro viajou até Brasília e voltou por meio do pagamento desses benefícios. E o resto?
Bem, 9% foram despesas com saúde e educação, 12% para salário de servidores e 4% para investimentos em obras. Diante disso, o que o gigante pretende fazer? Feito de classes sociais, grupos de interesse ou que outros nomes possam lhe atribuir, que recebe de volta de modo desigual 78% da receita do governo federal, tende a receber relativamente menos. Quem vai perder? Essas transferências sociais já beneficiam menos os mais pobres e não existe um “outro” secreto e fantástico que leva a dinheirama para a Ilha do Tesouro. Boa parte do debate das “reformas” é a discussão de quem paga a conta.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário