CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

PRÓXIMO MANDATO COMEÇA COM MAIORES COEFICIENTES DE FPM –

Em face dos números de estimativa populacional divulgados pelo IBGE, com base em 1° de julho de 2020, terão crescimento nos coeficientes de FPM para o ano de 2021os Municípios de Januário Cicco (Boa Saúde), Macaíba, Pau dos Ferros e São José de Mipibu. O primeiro, com o crescimento de 10.181 para 10.275 habitantes, passará do coeficiente 0,6 para o coeficiente 0,8, o que representa um incremento de 33 por cento nos recursos a receber.

Por sua vez, com o crescimento de 80.792 para 81.831 habitantes, o Município de Macaíba passará do coeficiente 2,6 para o coeficiente 2,8, resultando no incremento de 7,69 por cento nos recursos a receber. Com o crescimento de 30.394 para 30.600 habitantes, o Município de Pau dos Ferros passará do coeficiente 1,4 para o coeficiente 1,6, resultando no incremento de 14,28 por cento nos recursos a receber. Enquanto São José de Mipibu, com o crescimento de 43.899 para 44.236 habitantes, passará do coeficiente 1,8 para o coeficiente 2,0, resultando no incremento de 11,11 por cento nos recursos a receber.

Embora o resultado mais expressivo em termos de repercussão no incremento dos recursos a receber ocorra no Município de Januário Cicco (Boa Saúde), desprezível não pode ser tido o encremento de recursos a experimentar os Municípios de Pau dos Ferros e de São José de Mipibu. Sendo de observar ainda que, com o crescimento de 37.343 para 37.450 habitantes, o Município de Nova Cruz consolidou seus enquadramento no coeficiente 1,6.

Pois para tanto no ano de 2020 foi amparado pela Lei Complementar 165/2019, que congelou o coeficiente mínimo fixado para o exercício de 2018, até a realização do próximo censo, situação em que ainda vão permanecer os Municípios de Alexandria e Luís Gomes. Pois o primeiro sofreu nova redução de habitantes, de 13.577 para 13.553, o que sugere medidas de revisão dos seus limites intermunicipais o que resultará em aumento de habitantes, o que também pode ocorrer com o Município de Luís Gomes.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário