Correios apontam prejuízo de R$ 2,2 bilhões causado por taxa das ‘blusinhas’

Para reverter essa situação, fontes informaram que os Correios buscam modificar o decreto-lei sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, voltando ao que era antes da última modificação em 2024.

No final de janeiro, o Ministério da Gestão informou que os Correios são uma das principais razões para o aumento do déficit das estatais em 2024. Segundo o governo, a estatal registrou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano passado.

“Uma boa parte da explicação do aumento do déficit é o déficit dos Correios, que de fato aumentou bastante. E o caso dos Correios é um caso que demanda nossa atenção. O governo tem se debruçado para discutir medidas de sustentabilidade [financeira]”, afirmou a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Leonel.

A secretária afirmou que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita ao serem incluídos no Plano Nacional de Desestatização, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A empresa não aproveitou ali em determinados momentos que se teve a pandemia e que o fluxo de encomendas, ele foi alto. Aquele era o momento de você ter feito um salto de qualidade. Ali a gente tinha que ter diversificado as nossas atividades”, apontou o presidente.

A lei que estabeleceu a taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas até mesmo pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, mesma assim, foi sancionada.

Desde então, são cobradas duas alíquotas diferentes mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual – que no próximo mês de abril será elevado de 17% para 20%.

As alíquotas da taxa federal ficaram divididas da seguinte forma:

• Uma de 20% sobre o valor de US$ 50;
• E a outra de 60% sobre o valor excedente.

Entretanto, a lei prevê um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.

Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%). Mas, pelo projeto: