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O governo do Rio Grande do Norte publicou nessa quinta-feira (7) um decreto de corte de gastos na administração estadual. Entre as medidas, o estado suspendeu nomeação de novos servidores, além de viagens, contratos de locações, e determinou que os órgãos estaduais reduzam despesas em pelo menos 25% do custeio, inclusive em contas de água, energia e telefone.
“A nova medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica”, informou o governo do estado.
As principais medidas são válidas até 30 de abril de 2025, mas podem ser prorrogadas, segundo o decreto.
Estão suspensas:
- novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, ainda que temporariamente para a realização de quaisquer tipos de eventos;
- nomeação de novos servidores efetivos e temporários, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância de cargo para atender as áreas da saúde, educação, segurança pública;
- participação de servidores públicos em feiras, congressos, seminários, cursos ou qualquer outro tipo de evento que implique gastos, como passagens aéreas e concessão de diárias;
- novas cessões de servidores públicos que implique em ônus ao Poder Executivo;
- novos afastamentos de servidores públicos sempre que houver ônus;
- concessão de reajuste, repactuação ou revisão nos contratos administrativos firmados.
O decreto também proíbe a concessão de novas diárias e emissões de passagens áreas até 31 de dezembro de 2024.
Entre outras medidas, o governo determinou que todos os órgãos estaduais apresentem planos para reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.
Exceções a essa regra só poderão ser concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) montado pelo governo, nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.
Ainda de acordo com o governo, desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser submetidos previamente ao comitê, para análise e aprovação.
Ainda em novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para os contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado também vai intensificar auditorias e emitir relatórios sobre obras e serviços, segundo o decreto.
Os órgãos também deverão apresentar ao governo medidas para redução de concessão de novas diárias, com redução da quantidade de membros nas viagens, redução de emissões de passagens aéreas, redução do consumo dos combustíveis, com estabelecimento de cotas em litros e redução de veículos alocados, até abril do próximo ano.
Governo quer aumentar arrecadação
O decreto do governo foi publicado um dia após a administração estadual mandar para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pacote de projetos de lei com propostas de aumento de impostos.
Um dos projetos visa aumentar de 18% para 20% a alíquota básica do Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS).
Outra proposta é pelo fim de isenção do IPVA para carros elétricos e ampliação de 10 para 15 anos do prazo para que veículos usados deixem de pagar o imposto.
Segundo o governo, desde 2019, a administração estadual tem enfrentado limitações orçamentárias e vem adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais.
O governo atribui a queda de arrecadação principalmente aos efeitos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que limitou a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar”, afirmou a administração pública.