A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) aumentou os tipos de teleatendimentos durante o isolamento social que acontece no estado. A ampliação foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) da sexta-feira (17). O atendimento vai seguir sendo feito de forma remota por whatsapp, e-mail ou chat disponível no site www.defensoria.rn.def.br.
Com a publicação, foram restaurados o atendimento e o peticionamento inicial de ações de alimentos (pensão), execução e cumprimento de sentença que fixou alimentos (pensão), ações de guarda, ações envolvendo relação de consumo, alvará judicial para levantamento de quantia, interdição e ações de substituição de curador e ação penal privada.
As alterações levam em consideração sugestões apresentadas por integrantes do Comitê de Gestão de Crise da instituição.
Foram restauradas ainda as orientações jurídicas e providências necessárias para a apresentação das peças contestatórias, incluídos os embargos à execução, exceção de pré-executividade, embargos monitórios, dentre outras.
A portaria reforça também que as situações de urgência seguem sendo atendidas como o determinado em portarias anteriores.
Fonte: G1RN
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