DEPOSITÁRIO DA HISTÓRIA DO DIREITO –
Tendo como paradigmas a Academia Brasileira de Letras, o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Associação Brasileira de Imprensa e outras entidades de igual quilate ético-cultural, foi criado, em 1986, com sede no Rio de Janeiro, o Instituto Histórico Geográfico do Direito Brasileiro-IHGDB, fiel depositário das ricas tradições do direito pátrio, com ressonância nas suas origens, seus expoentes, feitos memoráveis, suas relações com o direito estrangeiro, ressaltando-se a arraigada correlação com o direito lusitano.
O Instituto, idealizado pelo espírito minucioso de um homem de cultura polimorfa que é o Acadêmico Almeida Santos, advogado, jurista conceituado, poeta de méritos e historiador famoso, principalmente por sua observação meticulosa de detalhes, vem certamente, preencher uma lacuna, não só no Brasil, mas, assim pensamos, em todo o mundo . Não temos noticia que haja, em parte alguma, uma instituição de alto nível, que se ocupe, especialmente, da Historio do Direito, sendo portanto sui generis. Esta matéria é, evidentemente estudada e observada em todo o mundo culto, e já faz alguns anos que é disciplina obrigatória nos currículos de diversas Escolas e Faculdades de Direito do Brasil e de outros países.
Uma entidade, porém, que tenha por finalidade exclusiva o estudo, a pesquisa, a observação cronológica, os exames meticulosos da história geográfica do direito de cada nação, pensamos ser inédita, pelo menos, em nossa Pátria.
É verdade que temos diversos Institutos Históricos e Geográficos em todos os Estados da Federação, sendo o mais notável deles, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, cujo penúltimo presidente foi Pedro Calmon, que, embora tenha sido grande jurista, professor, literato e orador, era, porém, mais afamado como notabilíssimo historiador . É certo que todos esses Institutos referidos, estudando a História e a Geografia, não desprezam, nem podem desprezar, os fatos históricos, especificamente jurídicos, muitos dos quais são de grande importância e repercussão, mas não se dedicam nem podem ater-se a todos eles, mais minuciosamente, por não constituírem sua especialização . É o que faz o Instituto Histórico e Geográfico do Direito Brasileiro.
O seu campo de ação é vastissimo. Além de suas atribuições normais, o Instituto começou, logo, a organizar o “Dicionário dos Juristas Brasileiros”. Dele deverão fazer parte não só os juristas falecidos de todos os Estados como os atuais advogados, magistrados aposentados ou não, jurisconsultos e professores de Direito, que assim desejarem, principalmente os notáveis culturalmente e cujas trajetórias de vida mereçam destaque.
De fato, como exaltar a historiografia brasileira sem inserir neste contexto as biografias épicas de juristas da estirpe de um Rui Barbosa, Clovis Beviláqua, Roberto Lyra, Afonso Arinos de Melo Franco, Nelson Hungria, Galeno Lacerda, Frederico Marques, Pontes de Miranda, Teixeira de Freitas, Vicente Ráo, João Herkenhoff, Aliomar Baleeiro, Cretella Júnior, Paulo Bonavides, Mário Moacir Porto, Seabra Fagundes, Flóscolo da Nóbrega, Ivis Gandra e Hely Lopes Meireles? Para essa nobre e árdua missão, o dito cenáculo de saber e cultura abriga em seus quadros cinqüenta eminentes pensadores que contribuem para a transformação do direito em ciência viva, efervescente, renovada, e, sobretudo, uma esperança luminosa á memória da advocacia, magistério jurídico, Magistratura e Ministério Público, cujo passado de glórias jamais deverá ser esquecido pelo presente e pela posteridade. Assim, com o fito de não perder o bonde da história e do vanguardismo \ I~ • • .”‘ • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • o do Direito, particularmente no que pertine a intercâmbio, parceria e apoio cientifico-cultural mútuo, é que Academia de Letras JuridicasjRN e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Procuradoria Geral do EstadojRN firmarão convênio com o IHGDB, objetivando solver um pouco do imenso cabedal do notório conhecimento dos seus membros e do acervo bibliográfico ali existente . *0 autor é Procurador do Estado, Ex-Promotor de Justiça e Presidente da Academia de Letras Jurídicas/ RN.
José Adalberto Targino Araújo – Advogado e professor, Presidente da Academia de Letras Jurídicas/RN e catedrático da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas.