Categories: Blog

Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas.

As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.

O relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

DÓLAR COMERCIAL: R$ 6,0580 DÓLAR TURISMO: R$ 6,2700 EURO: R$ 6,2260 LIBRA: R$ 7,4060 PESO…

14 horas ago

Mãe celebra nota 920 de filho autista na redação do Enem e gera comoção nas redes sociais: ‘Sempre soube do potencial dele’

Gabryel Vinícius, um jovem autista de 21 anos, natural de Caicó, a 272 km de Natal,…

14 horas ago

RN aumentou cobertura de vacinas de rotina em 2024, diz Sesap

O Rio Grande do Norte voltou a registrar crescimento da cobertura vacinal da população em…

15 horas ago

Norovírus é resistente ao álcool em gel; saiba qual é a melhor forma de eliminar o microrganismo

O álcool em gel não é tão eficaz contra o norovírus, microrganismo causador do surto de…

15 horas ago

Ciclista fica ferido após ser atropelado na BR-304 em Mossoró; motorista foge do local

Um ciclista ficou ferido após ser atropelado na noite da segunda-feira (13), no km 39…

15 horas ago

Homem saca arma de fogo e aponta para outro durante briga em festa no interior do RN

Um homem sacou uma arma de fogo e apontou para outro durante uma briga na…

15 horas ago

This website uses cookies.