/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/x/z/dnsGhMTOeBFA8WO0q2aQ/p1010048.jpg "Produção em plataforma do pré-sal da Petrobras — Foto: Daniel Silveira/G1")
O leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal do petróleo, a chamada cessão onerosa, e a distribuição dos recursos para estados e municípios devem ser alvo de intensas negociações no Congresso Nacional nesta semana.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.
Em razão disso, a Petrobras argumenta que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito a ser ressarcida.
A Câmara dos Deputados tem na pauta do plenário projeto de lei que prevê repasse de 30% do Fundo Social do pré-sal a estados e municípios.
Criado em 2010, o fundo é destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal.
No Senado, um projeto que estabelece regras para leilão do excedente está à espera de ser votado. Esse texto já passou pela Câmara, mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não irá colocá-lo em votação até ser definida uma solução para a distribuição para estados e municípios.
Segundo o Blog da Julia Duailibi, o Palácio do Planalto avalia publicar um decreto para regulamentar o Fundo Social, caso o projeto não seja aprovado pelo Senado ainda neste ano.
Fonte: G1