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Governo Federal e governadores fazem acordo sobre dívida

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles e representantes de 25 estados e mais o Distrito Federal (DF), chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da Federação. Os estados e o DF terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018. Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações. Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês. Os governadores estiveram com o presidente Temer após a reunião.

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