EFEITOS COLATERAIS DA TRIBUTAÇÃO –
À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política tributária.
Pois ao lado de sua função arrecadatória, dispõe a tributação de função extrafiscal, ao estimular ou desestimular comportamentos dos contribuintes. Tomando-se como exemplo o IPTU, paralelamente à arrecadação por ele proporcionada, é possível estimular a correção dos vazios urbanos, em Cidades de qualquer porte e não apenas nas maiores.
Fazendo-se incidir tributação com alíquotas mais pesadas, em observância aos princípios da progresdividade e da seletividade aplicáveis mesmo ao IPTU de função predominanteme fiscal, o que, além de uma mais expressiva arrecadação, estimula o combate àquele problema e suas consequências. Que vêm a ser a especulação imobiliária, os lixões e os consequentes focos de doença, de insegurança e de uso contra a moral e os bons costumes.
Isto porque, para fugir à maior carga tributária, tenderão os contribuintes a adotar providências no sentido de edificar naqueles vazios ou vendê-los para quem deseje fazê-lo. Ao passo que, dessa forma, estarão sendo transferidos para a iniciativa privada investimentos no sentido de melhoramento das condições urbanísticas, disso poupando o poder público.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,7690 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0180 EURO: R$ 6,1000 LIBRA: R$ 7,3370 PESO…
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas…
Um homem suspeito de tráfico de drogas morreu após ser baleado em um confronto com…
Os gabaritos dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados…
O fim de semana em Natal tem atrações como Zezé Motta, no Teatro Riachuelo, o stand-up do…
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal cumpriu 36…
This website uses cookies.