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Em audiência de conciliação realizada pela Justiça na manhã desta segunda-feira (8), em Natal, empresários do transporte público não aceitaram a retomada de 100% das linhas de ônibus suspensas na capital potiguar durante a pandemia da covid-19. A audiência foi concluída sem acordo entre as partes.
No fim da sessão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Arthur Cortez Bonifiácio, ratificou a decisão liminar que já havia sido emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinando o retorno da operação de 100% das linhas do sistema público da capital potiguar até o julgamento do mérito da ação. A medida, no entanto, não vem sendo cumprida.
Os empresários afirmam que não têm nenhum contrato com o município que os obrigue a manter qualquer linha de ônibus e cobram ações do município para custeio e licitação do serviço. A ação na Justiça é movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT).
“Nós não temos um contrato vigente – nosso contrato venceu em julho de 2010, ainda chegou a ser prorrogado por um ano, uma vez por 180 e outra por mais 180 dias. De lá pra cá, nós não temos contrato. Então nós não somos nem concessionárias, nem permissionárias, nós temos um contrato precário. E se eu tenho contrato precário eu não sou obrigado a operar linhas em prejuízo”, afirma Augusto Maranhão Filho, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn).
Em nota, a deputada Natália Bonavidesu reforçou que a decisão judicial prevê multa diária de R$ 50 mil, mas continua sendo descumprida.
“A decisão de junho de 2022, quase um ano atrás, segue sendo descumprida pelo sindicato das empresas de transporte e pela prefeitura, jogando o peso dessa atitude nas costas do povo trabalhador, que é obrigado a utilizar um serviço de péssima qualidade”, disse a deputada.
“O caos está instalado porque o comando do transporte público da capital potiguar foi entregue completamente ao poder econômico, que faz o que quer, prejudicando a população sem que o poder público nada faça. É urgente que a Prefeitura se responsabilize, faça uma licitação e crie mecanismos que ofereçam à população um transporte público de qualidade”, declarou a parlamentar.
Os representantes do município na audiência foram o prefeito Álvaro Dias, o procurador geral, Thiago Tavares, e a secretária Daliana Bandeira, da STTU.
Segundo a prefeitura, Álvaro Dias lembrou que o problema do financiamento do transporte público é comum a todas as grandes cidades brasileiras. O prefeito ainda solicitou da deputada o apoio ao pleito dos municípios para que o governo federal apoie um projeto de lei que permita o pagamento do subsídio para custear as passagens dos idosos nos sistemas de transporte coletivo do país.
Ainda de acordo com a prefeitura, na audiência pública, Álvaro Dias afirmou que o município está estudando formas de melhorar o equilíbrio do sistema de transporte, já que houve uma queda no número de passageiros transportados desde a pandemia, que não foi retomado.
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), o município emite ordens de serviços para as empresas e tem multado os empresários pela ausência do serviço.
Na audiência, também foi acertado que a Prefeitura de Natal deverá apresentar no prazo de 60 dias o estudo contratado à Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) para ser juntado aos autos processuais como material informativo, já que não diz respeito direto ao tema da ação.
O estudo a ANTP foi entregue à secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), mas ainda não foi divulgado pela prefeitura.
“Recebemos o material, analisamos e fizemos alguns questionamentos, trazendo a nossa realidade de operação. A equipe da ANTP vai fazer os ajustes e dentro desse período de 60 dias iremos apresentar o resultado final para embasar as nossas ações relacionada ao sistema de transporte pública de Natal, pensando sempre em oferecer um serviço de qualidade e com um preço acessível aos usuários”, disse o prefeito.
Fonte: G1RN