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O ministro de Minas de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (1⁰) em que cita a possibilidade de cancelamento do contrato da Enel SP por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia.
Na carta, Silveira menciona o apagão de novembro de 2023 e as recentes quedas de energia no centro de São Paulo.
“A adimplência [cumprimento] contratual da concessionária deve ser rigorosamente avaliada e, na eventual inobservância caracterizada pela Aneel, sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade [extinção do contrato]”, diz o documento obtido pelo g1.
O ministro de Minas e Energia antecipou, em entrevista à GloboNews, pela manhã, que acionaria a Aneel de forma “inédita” para pedir esse tipo de apuração. O envio do ofício ocorreu na sequência.
Na entrevista à GloboNews, o ministro disse que determinou à agência a abertura de um processo disciplinar para “apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade”.
A caducidade de uma concessão é recomendada pela Aneel, depois de verificar que a empresa vem descumprido obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. Contudo, a decisão sobre cancelar ou não o contrato é do Ministério de Minas e Energia.
Pedidos
No documento enviado à Aneel, Silveira pede que a Aneel verifique se:
- a prestação de serviços pela Aneel está sendo feita de forma “inadequada ou ineficiente”;
- a empresa tem descumprido cláusulas do contrato;
- a empresa “perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço”; e
- a Enel deixou de atender determinação da Aneel para regularizar o fornecimento de energia.
Segundo Silveira, na fiscalização da agência que resultou em aplicação de multa em fevereiro, “há diversas constatações que denotam baixo desempenho”.
O ministro diz que o tempo médio para restabelecer os serviços é pior que os das demais distribuidoras, com agravamento no últimos anos. Além disso, Silveira afirma que há “aumento considerável da quantidade de interrupções” e do número de clientes afetados.
Na carta, ele diz ainda que o tempo médio de atendimento da Enel é 95% maior que a média das demais distribuidoras do estado de São Paulo nos anos de 2022 e 2023.
Fonte: G1