Em Natal, Projeto de Lei Orçamentária prevê aumento de 9,5% nas receitas para 2020

Segundo a justificativa do Executivo, para chegar à previsão, levou-se em consideração, entre outros fatores, a crise financeira dos últimos anos e a dificuldade de ampliar a capacidade de investimento.

A LOA já havia passado por votação na Comissão de Justiça no último dia 21 de outubro. Na ocasião, a Comissão também deu parecer favorável à matéria. Após a primeira votação em plenário, o texto poderá receber emendas dos demais parlamentares.

“Nós demos celeridade com responsabilidade à pauta, sendo ela uma matéria muito importante, pois é com este texto que se dizem as diretrizes orçamentárias na cidade, norteando o que se pode ou não fazer. Então, tendo em vista que a Prefeitura do Natal vive um momento um pouco difícil, nós precisamos analisar tudo com muito cuidado”, afirmou o vereador Dinarte Torres, presidente da Comissão.

Entre outras matérias aprovadas na comissão, nesta segunda-feira (4), uma do vereador Maurício Gurgel institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. O texto baseado nas diretrizes da Política Nacional, garante os processos de participação e controle social. Já outra matéria, do vereador Preto Aquino, obriga o município de Natal a verificar a qualidade de águas subterrâneas presentes nos cemitérios da capital potiguar. O texto também é uma adaptação das legislações nacionais.