Em um ano, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) recebeu 880 denúncias trabalhistas ligadas à Covid-19 no estado. Isso é o que aponta um levantamento realizado pela instituição. Até o início de março, foram instaurados 329 inquéritos civis relacionados à pandemia no estado.
No mesmo período, foram firmados 13 termos de ajuste de conduta (TACs), 31 mediações, e expedidas 880 recomendações a empregadores e gestores públicos (Estado, prefeituras). Além disso, foram feitas 7.004 notificações e requisições a empresas e órgãos públicos.
O procurador-chefe do MPT, Xisto Tiago de Medeiros Neto, afirma que, ao longo do ano, houve um aumento geral de casos, principalmente por causa da redução das atividades econômicas.
“Foi um trabalho muito maior que anos anteriores. Devido às restrições de atividades e os efeitos que isso gera para a economia e para as relações de trabalho, todas as áreas do MPT tiveram uma sobrecarga. Houve aumento do desemprego, por causa da redução das atividades e crescimento dos conflitos naturais que decorrem dessa realidade. Também houve mais fraudes nas relações de trabalho e as questões de saúde e segurança também passaram a ocorrer”, disse.
A área com maior número de procedimentos abertos após denúncias no estado, pelo menos até novembro do ano passado, quando o estado já registrava mais de 760 denúncias, era a de lojas, bares e restaurantes. Ela era seguida pelo setor de telemarketing, administração pública, supermercados, instituições privadas de ensino e serviços privados de saúde.
Os valores de multas ou compensações determinados por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (termos de ajuste de conduta – TACs) chegaram a R$ 14,8 milhões no estado. Os valores são repassados a hospitais, associações e fundos municipais e estaduais de saúde, universidades, entes da federação, instituições filantrópicas que prestam assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Até o dia 15 de março, foram ajuizadas no Brasil 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia. Mais de 40,2 mil denúncias foram registradas no país.
Fonte: G1RN