O papel primário do Banco Central no desenvolvimento do PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, gerou dúvidas sobre o grau de acesso que o BC passaria a ter sobre transações financeiras de clientes.
Desde que as instituições financeiras começaram a cadastrar as chamadas Chaves PIX, muitas pessoas têm externado desconfiança e preocupação com a privacidade de seus gastos e o possível monitoramento de suas transações pelos órgãos oficiais do governo.
Para especialistas consultados pelo Portal G1, contudo, a teoria não tem fundamento. O PIX não adiciona camadas de acesso a dados financeiros além dos que o BC já tem. Transações financeiras eletrônicas, como DOCs, TEDs e pagamentos por cartões, sempre geraram informações que o BC recebe.
A questão é que não era permitido – e continua sem ser – repassar essas informações adiante, inclusive para outros órgãos do governo. É o que estabelece a lei complementar 105/2001, conhecida por Lei do Sigilo Bancário.
“Se você tem dinheiro fora do sistema financeiro, dependendo da origem, já é um problema. Não é o PIX que vai transformar em um”, afirma
Bruno Diniz, professor de novas soluções financeiras da USP, afirma que, apesar de os instrumentos atuais do sistema financeiro já fazerem rastreamento e cruzamento de dados de informações bancárias, as informações só são repassadas em situações especiais. É o caso de quebras de sigilo fiscal ou movimentações financeiras de alto valor, em que bancos são obrigados a notificar o ocorrido à Receita Federal.
Procurado, o Banco Central diz que o PIX nunca teve por objetivo aumentar a capacidade de monitorar transações financeiras, mas sim de aumentar a competitividade e dar eficiência ao sistema de pagamentos. Além disso, há esperança de que uma boa adesão do PIX possa reduzir custos logísticos e de produção de papel moeda.
O acesso aos dados financeiros, diz o BC, tem o objetivo de identificar as tendências de pagamento e criar mecanismos de melhora do sistema financeiro como um todo.
“A única diferença é que, talvez, aquelas transações que hoje são feitas em dinheiro vivo e têm baixa rastreabilidade tornem-se uma informação adicional para o sistema financeiro”, explica.
Fonte: G1