Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro na educação, o programa de escolas cívico-militares, em que a parte pedagógica continua nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passa para militares, carece de dados específicos sobre eficácia do modelo e desempenho dos estudantes, apontam especialistas ouvidos pelo portal g1.
Embora tenha investimento maior do que o destinado à implantação do Novo Ensino Médio, o programa não decolou e está presente hoje em apenas 0,1% das escolas brasileiras.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) não disponibilizou informações sobre metas nem indicadores de aprendizagem. Com a mudança para o governo Lula, a tendência é a de que o programa seja deixado de lado a partir de 2023.
Veja abaixo seis pontos sobre as escolas cívico-militares:
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) prevê que o Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério da Defesa, forneça suporte técnico e financeiro às escolas públicas regulares estaduais, municipais e distritais que desejarem implementar o modelo.
Para aderir, a escola precisa:
Dentro da sala de aula,as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
“Os militares não atuarão em sala de aula, serão apoio no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos. Colaborarão também nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos”, explica o site do programa.
Criado em setembro de 2019 por meio de um decreto, o programa começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
Segundo os defensores do modelo no governo, a presença da força militar nas escolas públicas pode resolver os principais problemas da comunidade escolar.
Até 2021, 127 escolas municipais e estaduais por todo o Brasil haviam adotado o modelo, o equivalente a 0,1% da rede pública.
A expectativa era que outras 89 também implementassem o formato até o fim deste ano, atingindo a meta de 216 escolas. No entanto, procurado pelo g1, o MEC não forneceu dados atualizados.
Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.
De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.
Apesar do destaque que o governo dá ao programa, especialistas ouvidos pelo portal g1 ressaltam a falta de dados públicos que comprovem a sua eficácia. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.
Principal termômetro da educação brasileira, a nota do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, não está disponível para parte das escolas que aderiram ao modelo – uma das razões é a quantidade insuficiente de participantes nas provas de língua portuguesa e matemática, segundo o site do Inep.
O portal g1 pediu ao MEC informações como investimento total no modelo escolar e atualizações sobre meta, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
Controverso, o programa é alvo de críticas de especialistas. Os principais pontos levantados por eles são:
Corrêa lembra que um dos critérios do programa é atender a escolas com alunos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitas vezes, elas são as únicas em sua região e aqueles que não quiserem frequentar uma instituição militarizada podem não ter a opção de se transferir, o que pode levar à evasão escolar.
Fonte: G1
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