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Depois de a votação da reforma da previdência ser adiada pela quarta vez na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nessa quarta-feira (22), a governadora Fátima Bezerra convocou uma entrevista coletiva nesta tarde em que reforçou a importância da pauta e pediu que os parlamentares tomem uma “decisão responsável” sobre o tema.
“A portaria do governo federal estabeleceu um prazo até 31 de julho dando obrigatoriedade para que estados e municípios façam as suas reformas nos âmbitos estadual e municipal. Nós só temos dois caminhos: aprovar a proposta de previdência estadual ou ter que aderir a reforma do governo federal”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
A governadora citou que espera bom senso para a aprovação da pauta. “O prazo está acabando. A a palavra está com a AL. Quero reiterar minha confiança e esperança de que os parlamentares vão dar uma lição de maturidade, responsabilidade e compromisso com o RN, compreendendo que a norma é obrigatória”.
A reforma da previdência elaborada pelo governo está nas mãos dos deputados estaduais desde fevereiro para ser posta em votação. Para aprovação, precisa ter pelos menos 15 votos favoráveis (maioria qualificada) nos dois turnos de votação – atualmente, essa conta soma apenas 13. Por isso, os parlamentares aliados tem faltado às sessões para evitar o quórum de votação – apenas 12 estavam presentes nesta quarta-feira.
Um grupo de 11 deputados de oposição e independentes ainda defende que essa pauta deveria ser votada apenas quando a assembleia retornasse às atividade presenciais – atualmente, as sessões acontecem de forma remota. Mas o governo tem dito que há uma necessidade de que o projeto seja aprovado até o dia 31 de julho nos dois turnos. Caso contrário, o Executivo Estadual será obrigado a adotar a reforma previdenciária do governo federal.
Assim, a recomendação do governo é de que os parlamentares votem a pauta, mesmo sem o Executivo ter conseguido a maioria na Casa. Se a reforma da previdência estadual não for aprovada, a partir de 1 de agosto, o estado vai “precisar adotar” a reforma previdenciária do governo federal.
“Reconheço que seria melhor se as votações acontecessem dentro da normalidade, sem ser de forma remota. Mas infelizmente não estava escrito que nós iríamos enfrentar uma epidemia tão severa como estamos enfrentando. E o legislativo não pode parar. Nós esperamos uma posição responsável, que deixe as divergências políticas e partidárias de lado, e olhe para aquilo que é necessário para o estado”, falou Fátima Bezerra.
“Vai da consciência de cada um de tratar essa matéria não por viés político ou ideológico e sim por interesse do estado. Ela obedece a uma obrigatoriedade”.
A proposta estadual tem uma alíquota progressiva que começa em 12% para salários mais baixos de servidores e vai até 16%. De acordo com o Executivo, caso a proposta do governo federal seja implantada, essa alíquota será linear de 14%, o que segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, é prejudicial a 97% dos servidores potiguares.
Se o prazo de 31 de julho for mantido, os deputados só teriam até esta semana para votar em primeiro turno, porque o regulamento prevê um prazo de cinco dias entre os dois turnos de votação. Porém, nesta terça-feira (21), o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que se os líderes de bancadas chegarem a um acordo, ambas as sessões poderiam acontecer em um mesmo dia. “A Câmara Federal fez isso”, justificou.
Perda de recursos
De acordo com portarias federais, o estado que até o dia 31 não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais. Os deputados de oposição afirmam que as verbas são constitucionais e não podem ter o repasse interrompido por portaria governamental. Ainda de acordo com os parlamentares, outros estados conseguiram decisões judiciais favoráveis nesse sentido. Eles ainda argumentam que o governo e a própria Assembleia podem entrar na Justiça para garantir o direito.
Segundo o governo, essa perda seria na casa de R$ 150 milhões. “De cara teremos um impacto violento, porque deixaremos de acessar através dos convênios em curso cerca de mais de R$ 150 milhões. Obras como da Barragem de Oiticica e Barragem das Traíras”.
Fonte: G1RN