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O estado do Rio Grande do Norte e seis municípios potiguares solicitaram auxílio do governo federal para gratuidade do transporte público de idosos. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Regional. O prazo para a solicitação terminou na última sexta-feira (9).
As prefeituras potiguares que apresentaram propostas foram Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Passagem. O valor que cada ente irá receber ainda não foi divulgado.
A ação instituída por meio de uma emenda constitucional em 2022 prevê auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano no país.
O valor será repassado de forma proporcional à população maior de 65 anos residente nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte “intramunicipal” regular em operação.
Em todo o país, foram enviados 777 planos de ação, por prefeituras, 19 por governos estaduais, e um pelo Governo do Distrito Federal.
Segundo o governo federal, as transferências serão feitas da União aos municípios e estados, que serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, “observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.
Ainda de acordo com o MDR, o repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado no dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do auxílio é 31 de dezembro deste ano.
Fonte: G1RN