ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO DE UMA CLASSE DOMICILIAR/HOSPITALAR –
Neste ano de 2018 a Casa Durval Paiva completa vinte anos da inserção de atividades educacionais em seu campo de assistência para as crianças e adolescentes em tratamento oncológico e hematológico advindos de vários municípios do Rio Grande do Norte. Por esse motivo, neste artigo iremos discorrer sobre este percurso histórico até os dias atuais, enfatizando como se dá a estrutura e organização do serviço de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar (AEHD) desenvolvido na instituição ao longo deste período.
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205 e art. 214, a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Cabendo ao poder público conduzi-la de forma universalizada.
Nesta perspectiva, compreendendo que a educação pode ser o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a Casa Durval Paiva assume seu compromisso com as políticas de inclusão social e desenvolve diversas ações que visam à promoção do desenvolvimento humano de maneira integral.
Afirmando e consolidando este compromisso, a instituição promove ações educativas desde o ano de 1998, quando conduzidas pelo serviço de voluntários na então Sala de Apoio Pedagógico (SAP), as crianças e adolescentes assistidos começaram a ter acesso a atividades numa vertente mais lúdica com desenhos, teatrinho, artesanato, entre outras, para tornar o dia a dia no hospital e na casa de apoio um pouco mais “leve”.
No ano de 2001 o serviço educacional da instituição foi reconhecido pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC), através da Subcoordenadoria de Educação Especial (SUESP) e em 2010, com a implementação do Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar do RN (NAEHD/SUESP) efetivou parceria direta com a rede através de um termo de cooperação técnica, tornando-se a primeira instituição parceira a oferecer simultaneamente o atendimento educacional tanto hospitalar, quanto domiciliar, no Estado do Rio Grande do Norte.
Com a implementação do serviço de AEHD, as atividades ganharam novos objetivos educacionais. Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o serviço visa assegurar o acompanhamento pedagógico educacional no ambiente hospitalar e domiciliar, garantindo o direito à continuidade do processo de desenvolvimento escolar das crianças e adolescentes no ensino regular, possibilitando a manutenção do vínculo com a escola de origem, através de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, regularizando o reconhecimento oficial de seus estudos, quando retornam às suas unidades escolares. (MEC/SEESP, 2002).
Nessa perspectiva, desde o estabelecimento do serviço, as atividades começaram a ser conduzidas por pedagogos e professores, tanto cedidos pela SEEC, quanto contratado pela Casa Durval Paiva, sob coordenação integrada entre os dois entes.
À equipe pedagógica, cabe a elaboração e condução de atividades de cunho educacional, as quais são organizadas em duas vertentes: Individualizada – com o acompanhamento de professores aos alunos que estão fora da escola em razão do tratamento médico, oportunizando a continuidade do processo de escolarização; Grupal – com a inserção de projetos pedagógicos temáticos, que atendam a um público multisseriado e que, ao mesmo tempo, considerem as especificidades dos educandos, mediante um currículo flexibilizado e orientado pelos documentos oficiais correspondentes aos diferentes níveis, anos e séries. Todas as atividades são planejadas através de um plano de ação anual, bem como, através da elaboração de projetos pedagógicos temáticos bimestrais, além do planejamento de aulas semanais realizado pela equipe.
Além disso, também são oferecidos de maneira complementar aulas de musicalização, canto coral, teatro, artes plásticas (desenho), informática, e ainda atividades multidisciplinares realizadas através de mini projetos integrados, como: Educando para Nutrir, Educação e Sorriso e Grupo Lúdico Terapêutico.
É de extrema importância ressaltar que mesmo em tratamento de saúde, todas as crianças a partir dos quatro anos de idade e adolescentes assistidos devem, obrigatoriamente, estar matriculados na escola regular. Essa matrícula respalda o acesso ao serviço numa articulação direta entre a família e a escola, desde o acolhimento dos estudantes, durante o seu acompanhamento, bem como, no processo de reinserção escolar após a alta médica.
A comunicação entre os entes envolvidos ocorre com frequência através do envio de documentos à escola, contatos telefônicos, e-mails e, sobretudo através da família. A princípio os documentos encaminhados foram elaborados pelo NAEHD/SUESP, contudo diante das necessidades observadas no dia a dia foram inseridos documentos complementares elaborados pela Casa Durval Paiva, a fim de aperfeiçoar o contato com as escolas e respaldar todos os procedimentos efetivados com cada aluno. Além disso, o registro de atendimento individual (local em que a equipe descreve diariamente a evolução de cada aluno) passou a ser efetivado como o uso do serviço de armazenamento ‘em nuvem’ – espaço virtual, a fim de facilitar a comunicação entre os vários profissionais envolvidos.
Além do registro de atendimento individual, são elaborados também relatórios de desenvolvimento educacional, encaminhados às escolas semestralmente ou conforme demanda. Também é realizado o registro de dados estatísticos mensais em que há a contabilização dos atendimentos efetivados com cada aluno, documentando sua frequência, além de relatórios gerais de desenvolvimento das atividades feitos pela equipe de professores. Estes dados são enviados mensal e bimestralmente à SEEC.
Pelo exposto, é importante ressaltar que ainda não há um projeto político pedagógico que seja mote para desenvolvimento de tal atividade para âmbito nacional. Na instância federal há apenas um documento elaborado pelo MEC datado do ano de 2002 que trata acerca deste serviço. No entanto, alguns estados e municípios oficializaram a atividade por meio de decreto de lei. No Rio Grande do Norte foi instaurada em de 05 de janeiro de 2018 a Lei nº 10.320 que dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar. Em Natal, capital do estado, já vigora a Lei nº. 6.365, de 21 de agosto de 2012 que dispõe sobre a implantação do Programa Classe Hospitalar nas Unidades da Rede Municipal de Saúde de Natal.
Assim, embora o serviço de atendimento educacional hospitalar e domiciliar ainda seja foco de muitas discussões e provocações em meio ao poder público, a Casa Durval Paiva implementa institucionalmente o formato de estrutura e organização das atividades educacionais, também orientado pela equipe técnica do NAEHD/SUESP, mas sobretudo elaborando recursos didáticos e metodológicos que versam como facilitadores na condução do serviço, afim que haja eficiência, eficácia e efetividade nas ações que vem desenvolvendo durante todos estes anos, inovando em suas proposições e favorecendo a inclusão integral das crianças e adolescentes assistidos.
Gabriella Pereira do Nascimento – Coordenadora Pedagógica – Casa Durval Paiva