ÉTICA E MORALIDADE –
A melhor definição de ética é que ela é o estudo crítico da moralidade. Consiste na análise sistemática da natureza da vida moral humana, incluindo os padrões do certo e errado pelos quais sua conduta possa ser guiada e os bens últimos para os quais essa conduta possa ser dirigida. Por outro lado, a ética ocupa-se com as escolhas morais práticas que os homens fazem; por outro, preocupa-se com os alvos e princípios ideais que reconhecemos estarem impondo exigências sobre nós.
O estudo da ética repousa sobre a pressuposição de que o homem é livre e responsável. A não ser que ele seja livre em sentido bem real, não pode ser considerado responsável pelos seus atos; e se não é responsável por esses atos, não há sentido em falar deles como tendo significação ética. Se suas ações são determinadas pela mesma espécie de fatores que condicionam o comportamento de objetos físicos, seria ocioso tratar de obrigação moral, dever, louvor, culpa e mesmo de verdade. Isso não implica, porém, em que a ética pressuponha total indeterminismo na área da ação humana. Na verdade, tal pressuposição tornaria a escolha moral igualmente tão destituída de sentido como o reconhecimento de determinismo completo. A ética pressupõe que as escolhas morais não são simples questões de acaso; não são fortuitas e completamente imprevisíveis A pessoa, cujas ações fossem livres neste sentido, não seria uma boa pessoa. Não teria estabilidade de caráter e não haveria base para confiança em que suas ações futuras seriam de um certo tipo, boas ou más. Escolhas morais não são, portanto, simplesmente indeterminadas, mas também o produto de uma espécie de determinação ou causalidade bem distinta daquela que governa e estabelece o comportamento dos fenômenos puramente físicos. Não são tanto o resultado de compulsão biológica ou externa, como da apreensão daquilo que é certo e bom. Liberdade moral não é ausência de determinação; é determinação espiritual em contraste com determinação mecânica e mesmo orgânica. Liberdade moral significa a capacidade de autodeterminação no sentido de que o homem é livre para escolher os fins, os alvos e os valores que ele quer buscar, e livre para aceitar ou rejeitar as exigências do dever.
Ética pressupõe liberdade e responsabilidade; e está, pela mesma razão, preocupada, direta e indiretamente, com todos os atos livres do homem. Interessa-se por todas as suas decisões, escolhas e avaliações. Ocupa-se, por exemplo, com os julgamentos estéticos que o homem faz, na medida em que estes envolvem decisões a respeito do uso do tempo e energia, e
com a escolha se alguém deve ou não procurar desenvolver suas capacidades estéticas para seu próprio enriquecimento e prazer ou para o enriquecimento da vida humana como um todo. Do mesmo modo, a ética preocupa-se com escolhas e avaliações feitas pela pesquisa da ciência e da filosofia, na medida em que aquelas envolvem decisões a respeito do valor dessas disciplinas, da natureza da motivação que se tem para dedicar-se a elas e do uso que se vai fazer do conhecimento adquirido.
Enfim, a atividade moral é inevitável enquanto o homem permanece homem, distinto de um autômato ou de mero organismo biológico.
Josoniel Fonsêca – Advogado, professor, membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte – ALEJURN, [email protected]