A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte está orientando os produtores rurais a ingressarem imediatamente no Banco do Nordeste com um pedido formal de prorrogação de suas dívidas e até já começou a distribuir nesta quarta-feira (30) um modelo de carta desenvolvido por seu departamento jurídico.
Segundo o presidente da FAERN, José Vieira, o texto foi criado pelo departamento jurídico depois de uma sinalização positiva nesse sentido por parte do secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda Dyogo Henrique Oliveira em conversa com o Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.
Com base no parágrafo único do artigo 4º da lei n º 7.843 de 18/10/1989, a carta lembra o dispositivo legal que assegura a prorrogação dos vencimentos de operações rurais, obedecidas aos encargos vigentes, quando o rendimento propiciado pela atividade objeto de financiamento for insuficiente para o resgate da dívida.
Também se aplica quando a falta de pagamento da dívida ocorrer por frustração de safra, falta de mercado para os produtos ou outros motivos alheios à vontade do devedor, assegurado a mesma fonte de recursos do crédito original.