Um movimento crescente nas redes sociais tem impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho.
Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas.
A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.
Em nota (veja íntegra abaixo), o Ministério do Trabalho afirmou que tem “acompanhado de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
A iniciativa de Erika Hilton nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.
Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.
A sugestão de PEC pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário (relembre mais abaixo).
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
Segundo o texto, que está no sistema interno da Câmara para reunir apoio de deputados, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
Essas regras também estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CLT determina que os empregados não podem exceder 8 horas diárias de trabalho. Diz, ainda, que todo trabalhador tem direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deve coincidir com o domingo.
Tanto a Constituição quanto a CLT não fazem menção a modelos específicos de escalas de trabalho. Não há, portanto, restrição ou definição explícita das modalidades.
A regra é que, ao definir as escalas, os empregadores têm de seguir os limites de horas diárias e semanais previstos na legislação. Isso torna possível o modelo 6×1, que é alvo de revisão na proposta de Erika Hilton, com a distribuição das horas ao longo dos 6 dias e com uma única folga.
Erika e o movimento em defesa da proposta argumentam que a revisão é necessária para adaptar o trabalho às “novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A parlamentar defende acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana do 6×1 e adotar a jornada de trabalho de 4 dias na semana no Brasil.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma.
No abaixo-assinado que deu origem à mobilização, o VAT defende que a escala 6×1 é “abusiva” e afeta “negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
O debate sobre o limite de horas de trabalho não é recente no Congresso Nacional. Diversas propostas foram apresentadas ao longo das últimas décadas para alterar a Constituição ou modificar a CLT.
Algumas registraram avanços, mas não prosperaram a ponto de serem aprovadas pelo conjunto dos parlamentares.
Em 2009, depois de 14 anos de discussão na Casa, uma comissão especial da Câmara aprovou, por unanimidade, uma PEC que reduzia a jornada máxima para 40 horas semanais. O texto também elevava o valor da hora extra trabalhada.
A proposta, que tentava modificar a Constituição, chegou longe para uma matéria desse tipo.
Na Câmara, PECs precisam ser admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); depois, analisadas por uma comissão especial; e, por fim, ainda precisam ser votadas pelo plenário principal da Casa.
Relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), após ser aprovada pela comissão especial, esta PEC ficou apta a ser votada pelo plenário. Nunca foi pautada.
Apesar dos diversos pedidos para que o texto fosse incluído na agenda de votações, a proposta acabou arquivada em 2023.
Em 2019, uma outra PEC sobre a redução de jornada também foi apresentada à Câmara pelo Reginaldo Lopes (PT-MG), com o apoio de mais 190 deputados. O texto propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, com um período de transição de 10 anos.
A proposta foi enviada à CCJ e chegou a entrar na agenda de votação do colegiado em novembro de 2023. Deputados de oposição conseguiram, porém, aprovar um requerimento que pedia a retirada de pauta da PEC por 30 votos a 25. Depois disso, o texto nunca mais voltou à programação da CCJ.
No Senado, ao menos outros dois projetos sobre o tema estão paralisados.
Um projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que autoriza a redução de horas diárias ou semanais por acordo ou convenção coletiva, sem queda na remuneração, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa em fevereiro de 2023.
O texto deveria seguir diretamente para a Câmara, mas foi alvo de um requerimento, aprovado pelo plenário principal do Senado, para que o projeto fosse analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em março deste ano, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi escolhido como relator da proposta no colegiado, que ainda não tem previsão de votá-lo.
Paim também é autor de uma PEC muito semelhante à proposta por Erika Hilton. O texto também prevê reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Não há, porém, veto à escala 6×1.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,7690 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0180 EURO: R$ 6,1000 LIBRA: R$ 7,3370 PESO…
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas…
Um homem suspeito de tráfico de drogas morreu após ser baleado em um confronto com…
Os gabaritos dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados…
O fim de semana em Natal tem atrações como Zezé Motta, no Teatro Riachuelo, o stand-up do…
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Receita Federal cumpriu 36…
This website uses cookies.