A Secretaria Extraordinária da Cultura e a Fundação José Augusto (FJA) responderam nessa segunda-feira (11) as solicitações da superintendência do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan-RN) para a remoção da pichação na parte externa do Forte dos Reis Magos.
A edificação histórica amanheceu pichada na quinta-feira passada (7) com mensagens contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.
Para que o trecho seja pintado, é necessário que a FJA, que é administradora do Forte, faça uma solicitação ao Iphan, por se tratar de um prédio tombado. Foi essa solicitação que foi formalizada nesta segunda (11).
Uma reunião com representantes do Estado e do Iphan aconteceu pela manhã para debater medidas a serem adotadas com celeridade para a remoção da intervenção.
Segundo a FJA, o Iphan informou que o pedido de autorização para a obra no Forte dos Reis Magos será analisado em caráter de reforma simplificada para dar rapidez ao serviço de pintura na cor branca, que foi utilizada na última restauração realizada pelo governo do RN.
A FJA disse que o órgão federal se comprometeu a emitir a autorização pleiteada pela FJA até a próxima sexta-feira (15).
MP investiga autoria
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou na sexta (8) um procedimento para apurar quem foi o responsável pela pichação do Forte dos Reis Magos, um dos cartões-postais de Natal.
O órgão expediu também ofícios ao Iphan e à Fundação FJA para que eles apresentem , no prazo de 10 dias, as medidas administrativas adotadas para minimizar o problema.
O MP também informou que cobrará melhorias da segurança do entorno do Forte à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Natal.
Forte amanhece pichado
Cartão-postal da cidade de Natal , o Forte dos Reis Magos amanheceu pichado na quinta-feira (7) com manifestações contra o Projeto de Lei Federal 2903/2023, que trata do marco temporal das terras indígenas.
Um dos muros do Forte recebeu as seguintes frases: “Não ao PL/2903” e “Aqui é terra indígena”. A pichação era visível para quem trafegava pela Avenida Café Filho, que corta as praias da Zona Leste da cidade, e pela Ponte Newton Navarro, que liga a Zona Norte.
Reaberto em 2021 para visitação pública, o Forte dos Reis Magos é uma edificação militar histórica do fim do século 16, que se tornou um dos pontos turísticos mais conhecidos da capital potiguar.
O que é o marco temporal
O marco temporal – que tem processo sendo votado no Supremo Tribunal Federal (STF) – é uma tese que estabelece que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.
Essa é uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Os indígenas são contrários à tese do marco temporal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.
Sobre o Forte dos Reis Magos
A edificação militar histórica foi o marco inicial de Natal, fundada em 25 de dezembro de 1599, ao lado direito da barra do Rio Potengi – hoje próximo à Ponte Newton Navarro. Recebeu este nome em função da data de início da sua construção em 6 de janeiro de 1598, dia de Reis pelo calendário católico.
Tombado em 1949, o Forte esteve sob administração da FJA até 2013, quando passou para o Iphan. Em maio de 2017, o Forte retornou à gestão do governo com uma cessão inicial de 20 anos, após quatro anos sob a administração do Iphan. A condição em que o prédio foi entregue obrigou o início do processo de restauração. Ele foi reaberto em 2021 após três anos fechado para reforma.
Fonte: G1RN