A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pelo prazo de 180 dias.
O Postalis é o 4º maior fundo de pensão do país em número de participantes ativos e beneficiários, segundo a associação do setor.
A intervenção ocorre após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.
De acordo com a Previc, “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis.
Ainda de acordo com a Previc, a intervenção não interfere nos pagamentos aos beneficiários do fundo, que continuam normalmente.
A intervenção busca preservar os direitos dos participantes dos fundos de pensão, segundo a lei dos regimes de previdência complementar. Ela é decretada quando o governo identifica alguma irregularidade nas contas ou na gestão da entidade, e dura até que seja elaborado um plano de recuperação para resolver os problemas.
Há duas saídas para os planos nessa situação: a aprovação do plano de recuperação ou liquidação extrajudicial, caso fique constatado que o fundo não seja mais viável ou não tenha condições pra funcionamento.
Se forem comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer penas administrativas, como advertências, multas ou inabilitação para exercer cargos em empresas.
Caso sejam encontrados indícios de crimes, estes serão encaminhados ao Ministério Público.
De acordo com levantamento de maio deste ano da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementa (Abrapp), o Postalis é o fundo de pensão com maior número de participantes ativos (106.518). Já na soma do número de participantes ativos e assistidos (aqueles que recebem algum tipo de benefício), o fundo ocupa o 4º lugar no ranking.