O Governo do Estado vai analisar a proposta de Projeto de Lei elaborada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN) que cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários da categoria. Esta decisão foi tomada nesta quinta-feira, 21, em reunião da qual participaram o Secretário da Sejuc, Edilson França, o secretário de Administração, Gustavo Nogueira e o consultor-geral do Estado, Eduardo Nobre com a presidente do Sindasp, Wilma Batista.
A proposta apresentada pelo Sindasp foi elaborada nos últimos anos, sem o conhecimento da atual administração. Gustavo Nogueira explicou a necessidade de análise pelo atual Governo para que a proposta – que precisa ser enviada à Assembleia Legislativa para ser aprovada e transformada em Lei – “possa assegurar à carreira dos agentes penitenciários sustentação jurídica e administrativa e que não venha a ser questionada”.
Neste sentido ficou definido que técnicos da Secretaria de Administração vão estudar a proposta e na próxima quinta-feira, 28, acontecerá nova reunião com o Sindasp. Em seguida a proposta será analisada pela Consultoria-geral do Estado que tratará da adequação jurídica. “Construímos um bom ambiente de trabalho. Estamos analisando a situação e buscando sua adequação às exigências jurídica e financeira”, explicou Gustavo Nogueira.