A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre.
A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:
O governo também busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Questionada se a meta de déficit zero é ilustrativa, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou apenas que o equilíbrio das contas públicas é muito importante para a equipe econômica.
“Estamos muito próximos do equilíbrio, o volume de receitas está muito próximo do limite de despesas”, declarou Varga, explicando que isso confere sustentabilidade à dívida pública.
Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.
Nesta sexta-feira, a equipe econômica projetou o ingresso de R$ 168,3 bilhões em receitas extraordinárias neste ano com essas medidas.
De acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, entretanto, as ações de aumento de arrecadação renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.
As medidas são:
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pela área econômica é maior do que o registrado em março do ano passado – no primeiro relatório de receitas e despesas do orçamento.
Naquele momento, não foi anunciado bloqueio de despesas. Ainda vigorava, no começo do ano passado, o teto de gastos – pelo qual as despesas não podiam crescer acima da inflação do ano anterior.
O teto de gastos teve início em 2017. Antes disso, os bloqueios no orçamento obedeciam à lógica das metas de superávit primário – propostas pelos governos e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para atingi-las, os governos tinham de bloquear gastos – com base nas previsões feitas no começo de cada ano para as receitas e para as despesas.
Em 2020, no início da pandemia da Covid-19, a equipe econômica chefiada pelo ministro Paulo Guedes indicou a necessidade, em relatório oficial do orçamento, de bloquear R$ 37,5 bilhões.
Entretanto, com o decreto de calamidade pública, aprovado logo depois, o valor não chegou a ser limitado. E novos gastos extraordinários, acima de R$ 700 bilhões, foram feitos.
Fonte: G1RN
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