O governo do Rio Grande do Norte convocou policiais da reserva remunerada da Polícia Militar (PM) para a “execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A convocação foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (24). A assessoria de imprensa da Polícia Militar confirmou que de imediato devem ser reconvocados 300 policiais dentre o universo de 1.000 a 1.500 praças que foram pra reserva nos últimos cinco anos.
Segundo a proposta do governo, o número de militares voluntários, que têm de ter até 59 anos no ato da designação, será fixado de acordo com necessidades das corporações militares do Estado, conforme solicitações feitas pelos chefes dos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Pùblico (MP-RN) e Defensoria Pública do Estado (DPE) e de chefias de órgãos vinculados à administração estadual e federal e de prefeitos dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.
O quantitativo a ser empregado nestas atividades não poderá exceder a 25% do efetivo previsto em lei e será fixado de acordo com a necessidade das Corporações Militares Estaduais. Ou seja, 3.366 homens de um total de 13.466 previstos em lei.
A designação do militar voluntário é para atender atividades administrativas e burocráticas, policiamento ostensivo nas ruas e ações especiais e de assessoramento, inclusive no Centro de Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que funciona anexo à Escola de Governo, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em Natal.