Governo do RN apresenta proposta de aumento da alíquota do ICMS e entidades empresariais se manifestam contra medida

Portanto, o projeto apresentado quer evitar a perda de pelo menos R$ 1 bilhão nesse período, segundo o secretário Estadual de Planejamento (Seplan), Aldemir Freire.

“A primeira medida mais imediata é essa do aumento da alíquota. Nós vamos perder em torno de R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos e vamos enviar uma medida que compense uma parte dessa perda, em torno de R$ 1 bilhão”, disse o secretário.

O projeto precisa ser aprovado ainda neste fim de 2022 para poder valer em no mínimo 90 dias – em abril de 2023.

“Nós temos uma urgência nesse momento que a AL aprove ainda esse ano, porque se não aprovar ainda esse ano, a gente terá uma perda ao longo do proximo ano de R$ 1 bilhão. Vendo a aprovação esse ano ainda, a gente consegue reduzir essas perdas do próximo ano para em torno de R$ 500 milhões. Ainda teremos uma perda, mas será menor. Então é fundamental para o estado a compreensão dos deputados quanto a urgência que nós precisamos para aprovação desse projeto”, disse o secretário.

Pela proposta, a alíquota seria reduzida em 2024 para 19% e retornaria a 18% no ano seguinte.

A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL)se posicionaram contra a proposta do governo do RN.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que a diretoria da entidade se reuniu nesta segunda e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.

“Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado. Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país. Enxergamos algumas outras possibilidades que podem ajudar no reequilíbrio fiscal do estado”, afirmou Queiroz.

“Estamos à disposição para discutir com os poderes Executivo e Legislativo e contribuir com a construção de soluções sem necessariamente passar pelo aumento de tributos”, finalizou.

A CDL classificou como “equivocada” a proposta do reajuste da alíquota. Em nota, a CDL disse que “aumentar a carga tributária em cima de outros produtos para compensar as perdas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações é um contrassenso ao setor privado e aos contribuintes, uma vez que a redução do ICMS foi adotada como uma forma das formas para se de tentar controlar a inflação”.