O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nessa quinta-feira (21) uma série de mudanças que pretende fazer no contrato de Parceria Público-Privado com a empresa administradora da Arena das Dunas, em Natal. Ao todo, oito pontos foram apresentados.
A proposta elaborada por um Comitê de Gestão e Eficiência visa a renegociação do contrato assinado em 2011 para demolição e remoção do estádio Machadão e ginásio Machadinho, além da construção, manutenção e gestão do estádio Arena das Dunas por 20 anos.
As mudanças são defendidas pelo governo após os resultados de duas auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (Control) em 2020 e 2021. A primeira apuração acabou levando deputados estaduais e a criarem uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar o contrato. Os trabalhos da CPI ainda estão em andamento.
Segundo a Control, a auditoria mais recente apontou que o estado paga mais do que a Arena das Dunas comprova em despesas. A ação foi um desdobramento da anterior, que apontou prejuízo de R$ 421 milhões para o Estado, no contrato. A Arena das Dunas contestou relatório na época.
Ainda de acordo com o governo, a revisão está prevista no contrato assinado entre as partes, que pode acontecer a cada cinco anos, por comum acordo. Segundo o documento, a provocação pode ocorrer por iniciativa da concessionária ou do poder público.
“Nossa auditoria apontou que a concessionária apenas comprovou R$ 160 mil em despesas de manutenção por mês, enquanto pagamos R$ 2,4 milhões. No geral, pagamos quase R$ 12 milhões para despesas comprovadas na ordem de R$ 6 milhões – quando computamos os gastos com pagamento do financiamento; é necessário acharmos um novo equilíbrio de modo que o contrato fique bom para ambas as partes, hoje favorece muito a empresa”, afirmou o controlador-geral, Pedro Lopes.
Em nota, a Arena das Dunas disse que “reafirma sua disponibilidade para buscar alinhamento na execução do contrato da PPP que mantém com o estado do Rio Grande do Norte, por entender que é o caminho natural para um pleno aproveitamento da concessão em favor de ambos”.
“Esta concessionária segue, então, aguardando a inauguração dos trabalhos em foro próprio para caminhar no sentido do saneamento das pendências identificadas pelas partes”, finaliza na nota.
Propostas do governo
- Quadro de Indicadores de Desempenho – nota X percentual: segundo o governo, o contrato precisa exigir excelência, ou seja, precisa ser mais rígido quanto a redução do percentual, incidindo inclusive a partir de nota “menor que 100”, e não somente “menor que 80 maior que 75”;
- Quadro de Indicadores de Desempenho – sistema avaliativo: segundo o governo, o contrato deve ser revisado para prever quatro índices de qualidade: a)Índice de Qualidade (IQ) para avaliar a qualidade do serviço prestado, onde será realizada pesquisa de satisfação, o público; b) Índice de Disponibilidade (IDI) para avaliar o grau de disponibilidade do Complexo de Estádio; c) Índice de Conformidade (IC) para avaliar a conformidade às normas, certificados e relatórios exigidos; d) Índice Financeiro (IF) para avalia o desempenho financeiro e de gestão administrativa.
- Verificador independente: segundo o governo, atualmente o serviço prestado não é suficiente para que o Estado consiga usufruir o máximo do contrato. “O Verificador possui em seu corpo de trabalho um engenheiro civil (responsável), um engenheiro mecânico e um engenheiro eletricista, não existindo avaliação quanto a gestão do Arena, mas somente da parte física”. De acordo com o grupo, precisa-se exigir do verificador profissional da parte de auditoria, bem como especialista em análise financeira, além de maior transparência com relação aos seus métodos de avaliação.
- Reequilíbrio econômico e financeiro: segundo o governo, é necessário estabelecer o equilíbrio-financeiro propondo pagamento pelos custos efetivamente desembolsados para cumprir gastos com financiamentos, impostos e despesas operacionais de manutenção do estádio, adicionado de taxa de administração.
- Multas: a Cláusula 42 do contrato fala sobre as multas, porém, a Control considerou que é uma cláusula que merece atenção. “Acontece que o Contrato estabelece a multa de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contraprestação, para que o poder concedente pague à concessionária sempre que descumprir qualquer cláusula ainda que parcialmente, contudo a recíproca não é verdadeira, já que para a concessionária só incide em multa com relação a atrasos no cumprimento de cronograma de execução de investimento, ou seja, fora pensado apenas pontualmente quanto a construção da Arena, sendo deixado de lado quanto a operação e manutenção do bem público”.
- Prazo: o governo também disse que a cláusula de prazo para o pagamento da contraprestação também merece ser revisada. “Para que de fato o pagamento seja realizado o poder concedente precisa tramitar um processo, que demanda tempo, sobretudo por existirem vários órgãos interessados, assim, seria importante ainda uma renegociação contratual quanto ao prazo para que o pagamento seja efetuado, para que de fato o erário não venha a ser prejudicado pelas multas”, disse.
- Renúncia e ações judiciais: o Executivo ainda quer que a partir da negociação, a Arena renuncie a ações judiciais, em especial sobre multa, juros e demais encargos cobrados por supostos atrasos no pagamento, reconhecendo o modelo de pagamento acordado em 2019, de três desembolsos mensais nos dias 5, 15 e 25.
- Fontes adicionais de receitas: O governo também quer que a concessionária apresente proposta de pagamento do valor devido a título de fonte de receitas adicionais no período de 2014 a 2021, na forma atual do contrato, podendo ser revista a proporção prevista a partir do valor a ser pago pelo Poder Concedente para custear despesas de gestão e operação para geração dessas receitas.
Fonte: G1RN