Governo do RN recua e apresenta proposta para pagar reposição salarial para Segurança Pública e Saúde a partir de fevereiro

Uma lei sancionada em dezembro do ano passado previa a reposição salarial para a Segurança Pública a partir de janeiro. A matéria havia sido aprovada na Assembleia Legislativa em novembro de 2024 após diálogo com a categoria.

“Passamos o mês de janeiro todinho nos reunindo com o governo, e o governo dizendo que ia nos implantar em folha suplementar, então assim não fez, mentiu pra gente, e agora está dizendo que não vai pagar o que consta em lei”, reclamou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Nilton Arruda.

“A recomposição foi aprovada, que é lei, que a própria governadora sancionou, que é pra ser agora em janeiro. Nós fomos comunicado ontem no final da tarde [segunda-feira] que não será pago”, reclamou a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Rosália Fernandes.

Na segunda-feira (27), no entanto, o governo divulgou o calendário de pagamentos de 2025 com a previsão dos reajustes salariais apenas a partir de abril.

Segundo o secretário de Administração Pedro Lopes, a medida foi tomada para garantir a regularidade na folha de pagamento, especialmente após o desequilíbior nas contas, que, segundo o governo, foi causado pela manutenção da alíquota do ICMS em 18% em 2024.

“Como o ICMS só vai surtir efeito, na modal de 20%, a partir do mês de maio, o governo firmou o compromisso com todos de a primeira implantação acontecer no mês de abril. E a partir de então, todas as implantações, tanto a recomposição, como o IPCA pra todos os servidores, não só apenas para a Segurança Pública, como para os demais servidores também implantar no mês de abril”, havia explicado o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, antes do recuo do governo.

Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha estadual.

Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões, representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao longo do mês.