Representantes do Governo do Rio Grande do Norte se reuniram com os presidentes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, além do procurador-geral de Justiça do Estado e um representante do Banco Mundial, para discutir o projeto de recuperação fiscal do Poder Executivo.
O governo do RN quer se enquadrar no plano de equilíbrio fiscal do Governo Federal, para conseguir apoio de instituições financeiras e quitar as dívidas com fornecedores e salários atrasados. Se conseguir pôr em prática a recuperação, o Rio Grande do Norte poderá pegar dinheiro emprestado com bancos, entre eles o Mundial, com garantias da União.
A ideia é angariar mais de R$ 1 bilhão. “Não é que o Estado vai se endividar mais. Nós vamos trocar nossos credores. Vamos trocar a dívida com servidores e fornecedores por uma com uma instituição financeira”, explica o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
Ou seja, de acordo com o secretário, o Poder Executivo fará o empréstimo, quitará os salários atrasados e os atrasos com os fornecedores do governo, e passará a dever ao banco. A pretensão, ainda segundo Freire, é conseguir respirar fora da crise financeira em quatro anos. “O Governo Federal deve dar o aval à instituição financeira para fazer esse empréstimo e, se a gente não pagar, a União paga esses recursos”.
O secretário disse também que as medidas que a administração já enviou para análise e votação pela Assembleia Legislativa representam 70% das exigências do Governo Federal para que o Estado se condicione a receber a essa nova linha de financiamento, que é destinada às unidades federativas que não possuem dívidas elevadas.
Já tramitam na Assembleia projeto o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e o projeto de Lei que limita o aumento das despesas públicas ao percentual de crescimento das receitas. “Estes dois projetos foram muito bem elaborados e impõem controle ao crescimento das despesas e representam 70% das medidas das regras para o ajuste fiscal sugerido pelo Governo Federal. Outras medidas estão em estudo pelo Governo do Estado e serão tomadas em breve, após diálogos como este que tivemos hoje e vamos continuar tendo nos próximos dias”, afirmou Aldemir Freire.
Na saída da reunião, o secretário de Planejamento afirmou que o Banco Mundial considerou “crível” as propostas do governo. “O Banco Mundial está dizendo ‘o plano que vocês têm para enfrentar essa questão é crível. Vocês conseguem sair da crise nos próximos quatro anos”, conta.
O representante do Banco Mundial, Fabiano Sílvio Olbani, por sua vez disse que “a instituição está 100% engajada no esforço do Governo do Estado pela implementação das medidas para sair da crise fiscal e disponíveis para prestar apoio técnico visando à superação desta situação com o mínimo de custo social”.
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