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O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um projeto de lei que visa criar o programa de bolsas para incentivar a permanência de alunos no ensino médio da rede pública estadual.
A Bolsa Permanência Potiguar (BPP) deverá fornecer suporte financeiro a estudantes em vulnerabilidade social, segundo o governo. O valor, no entanto, ainda não foi definido, segundo a Secretaria Estadual de Educação.
Segundo o governo do RN, o BPP busca enfrentar “disparidades educacionais” e garantir que os estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis possam continuar seus estudos.
“Através de assistência financeira direcionada, o programa almeja criar um ambiente propício para que os estudantes permaneçam em sala de aula”, informou o governo.
Ainda de acordo com o governo, a concessão das bolsas é respaldada pelo artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à educação em todas as etapas da educação básica, incluindo iniciativas suplementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados com a saúde dos estudantes.
Segundo o projeto, o critério de seleção dos beneficiários será baseado nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes beneficiados pelo BPP deverão cumprir requisitos como a manutenção da matrícula regular, frequência escolar mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a elegibilidade ao programa.
A frequência escolar será avaliada bimestralmente.
As despesas do programa serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
Segundo o projeto, o Poder Executivo poderá realizar modificações orçamentárias necessárias para a implementação do programa. O texto passará pela análise das comissões e plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: G1RN