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Governo federal define regras para relicitação do aeroporto de Natal

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal — Foto: Rayane Mainara

O governo federal publicou nesta segunda-feira (17) uma resolução do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que define a modalidade e as condições para relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado na Grande Natal. Segundo o documento, o contrato terá validade de 30 anos.

A resolução publicada no Diário Oficial da União prevê que a modalidade da relicitação será de concessão comum, com desestatização para exploração de infraestrutura aeroportuária.

O terminal fica em São Gonçalo do Amarante e foi o primeiro do país entregue à iniciativa privada, em uma leilão que aconteceu em 2011. Porém, em março de 2020, o consórcio Inframérica, vencedor da licitação, informou que desistiu do contrato.

processo será feito por meio de um leilão, que deverá ser realizado em sessão pública, com apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados e previsão de ofertas de lances em viva-voz, inversão de fases e abertura dos documentos de qualificação do vencedor do leilão.

Segundo o governo federal divulgou em novembro de 2021, o investimento previsto na nova concessão é estimado em R$ 308,9 milhões e o processo deve gerar 4.545 novos empregos ao longo do contrato – entre diretos, indiretos e efeito-renda. Na mesma ocasião, a União informou que a previsão é de que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2022.

Desistência

leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil.

Ao comunicar a devolução do aeroporto, a Inframerica afirmou que a decisão foi motivada, principalmente, pelo tráfego de passageiros “negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região”.

A expectativa da empresa para 2019 era que o terminal movimentasse 4,3 milhões de passageiros, mas o fluxo registrado foi de 2,3 milhões.

terminal foi inaugurado em 2014 e fica a 33 quilômetros do centro de Natal. Ele passou para o controle do grupo argentino em 2012 e o prazo da concessão estabelecido em contrato era de 28 anos.

Ponto de Vista

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