O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (11/10) a portaria que institui o programa de Ensino Integral no País, criado por Medida Provisória em setembro. Serão priorizados os Estados que tiverem alcançado o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, “respeitada a disponibilidade orçamentária”. De acordo com a portaria, cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano (para o caso de migração de todos os anos) ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio. A proposta prevê carga horária de, no mínimo, 37,5 horas semanais, com cinco horas mínimas de Língua Portuguesa e cinco de Matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo. O programa de ensino integral é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. Trata-se da maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. O governo federal também publicou nesta terça-feira portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do País. O novo modelo deverá priorizar o ensino de Português e Matemática nas unidades.