O governo federal anuncia nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma série de ações para garantia de direitos das mulheres. Entre as iniciativas a ser apresentadas estão um projeto para assegurar igual salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma função.
Outra medida será um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS)
Os detalhes dos projetos serão apresentados em evento no fim da manhã, no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também estarão presentes na cerimônia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de outros 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
“Neste ano, o 8 de março marca a volta e fortalecimento de políticas para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos. Estamos apresentando hoje mais de 20 ações pensadas por 19 ministérios, Banco do Brasil, CAIXA e BNDES. O governo federal respeita as mulheres”, escreveu Lula em uma rede social nesta quarta.
Ações que serão anunciadas
Veja as principais medidas que o governo vai apresentar no Dia da Mulher:
- Segurança
Destinação de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A ação será realizada dentro do programa Mulher Viver sem Violência, que será recriado pelo governo federal, que também prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nas 27 unidades federativas do país.
- Cota para mulheres vítimas de violência
De acordo com o Planalto, Lula também editará um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
- Dia Marielle Franco
Outra novidade é a instituição do Dia Nacional Marielle Franco a ser lembrado em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ideia é que a data sirva como marco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.
- Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
- Assédio no serviço público
Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
- Equidade no SUS
Lançamento de um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
- Construção de creches
Anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
- Formação
Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos, segundo o governo.
- Bolsa Atleta
Lula vai assinar decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. De acordo com o governo, o texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
- Financiamento do cinema
Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
- Premiação para escritoras
Destinação de premiação de R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
- Ciência e pesquisa
Governo vai assinar de decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.