O governo do Rio Grande do Norte manteve a proibição de público nos estádios e eventos esportivos em todo o estado. A portaria com a renovação da medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2). Além disso, o Executivo definiu protocolos para as atividades.
O documento cita que “fica proibida a presença de público em todos os eventos e competições esportivas, nas arquibancadas, em espaços que rodeiam o local da prática esportiva, em áreas privativas de circulação do local do evento e, inclusive, em camarotes, quando existirem, enquanto durar a situação de emergência em saúde no estado”.
Esses dois incisos que constam no documento são válidos enquanto durar a pandemia no estado.
Durante a pandemia, já foram registradas aglomerações de torcedores de ABC e América-RN em dias de confrontos pelo Campeonato Brasileiro e Campeonato Potiguar.
O futebol no Rio Grande do Norte, assim como em todo o Brasil, não tem público desde março do ano passado por conta da pandemia da Covid. A Confederação Brasileira de Futebol estima que um retorno gradual possa acontecer a partir de setembro, caso os indicadores de Covid sejam favoráveis, mas descarta prever um retorno.
Recentemente o governo do RN definiu um cronograma de retomada dos eventos no estado. A volta do público aos estádios, no entanto, não está atrelado a esse documento.
Nesta sexta-feira (2), o governo também renovou o decreto de calamidade pela pandemia no estado.
A portaria, assinada em conjunto pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, estabelece medidas para a retomada de atividades esportivas, competições e treinos no Rio Grande do Norte.
O documento divide os esportes em três categorias: de rendimento, de participação e lazer, e educacional. Além disso, eles são divididos em outros quatro grupos do estilo da atividade, sendo individuais sem contato, individuais com contato direto, coletivos com pouco contato e coletivos com contato intenso.
Todas essas atividades foram tratadas na portaria tendo suas atividades atreladas aos indicadores da pandemia, que vão determinar se elas estão liberadas ou não (veja aqui o documento).
A portaria reforça a necessidade de utilização adequada e com medidas sanitárias dos trechos em comum para atletas e trabalhadores dos locais, como alojamentos e vestiários, além do monitoramento de atletas em relação à Covid.
Outros detalhes do decreto podem ser vistos no Diário Oficial do Estado ou abaixo.
“O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19);
CONSIDERANDO a transmissão acelerada da COVID-19, aumento no número de casos confirmados e de internações hospitalares com elevadas taxas de ocupação de leitos hospitalares em todo o território POTIGUAR;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências;
CONSIDERANDO que Pesquisadores brasileiros constataram que pessoas fisicamente ativas costumam ser mais resistentes ao vírus; para esses pacientes, o índice de hospitalização chega a ser 34% menor;
CONSIDERANDO que a prática regular e moderada de exercícios fortalece o sistema imunológico e previne o surgimento de comorbidades que agravam a doença causada pelo coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e mitigar o risco de transmissão da COVID- 19 nas práticas do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Lazer e Esporte Educacional, de acordo com as modalidades, levando-se em consideração a categorização de risco estabelecida pelo INDICADOR COMPOSTO DE MONITORAMENTO DA COVID-19 NO RN, visando orientar empreendedores, trabalhadores, as autoridades de saúde e a população quanto às medidas para práticas de proteção adequadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19;
RESOLVEM:
Art. 1º Definir critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas.
Art. 2º Ficam definidas as seguintes categorias esportivas:
I – Esporte de Rendimento – trata-se de prática desportiva nacional ou internacional com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades de um país e deste com outras nações, podendo ser realizada em nível de competição ou treinamento tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor);
II – Esporte de Participação e Lazer – trata-se de prática desportiva desenvolvida de forma voluntária, contribuindo na promoção da saúde, na integração social dos praticantes, podendo ser realizada em nível de competição ou prática tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor);
III – Esporte Educacional – trata-se de prática desportiva realizada nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo, podendo ser realizada em nível de competição ou treinamento tanto em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor).
Art. 3º Para fins de regramento, ficam definidos os seguintes grupos de modalidades esportivas:
I – Grupo I – Modalidades individuais sem contato direto: os praticantes permanecem afastados uns dos outros de maneira que não haja contato físico entre eles em nenhum momento da atividade, tais como atletismo, canoagem, ciclismo, golfe, ginástica, xadrez, bocha, motociclismo, tiro esportivo, tiro com arco, powerlift, crossfit, halterofilismo, surf, bodyboard, skate, escalada esportiva, triatlhon, pentatlo moderno, hipismo, esgrima, badminton, remo, vela, tênis de mesa, tênis, beach tênis, natação, squash, paddle, patinação, dança individual, esqui aquático, equitação, rapel, voo com asa delta, parapente ou balão;
II – Grupo II – Modalidades individuais com contato direto: os praticantes exercem a atividade de modo que exista contato físico entre eles, caracterizando-se por um contato eventual ou contínuo, tais como boxe, capoeira, jiujitsu, judô, MMA, muaythai, karatê, taekwondo, wrestling (luta livre) e wu shu;
III – Grupo III – Modalidades coletivas com pouco contato: praticantes exercem a atividade em grupo, caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais integrantes com pouco contato, tais como beach tênis em dupla, goalball, punhobol, remo, tênis de mesa duplas, badminton em duplas, bocha em duplas, vela, futevolei, vôlei de praia;
IV – Grupo IV – Modalidades coletivas com contato intenso: praticantes exercem a atividade em grupo, caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais integrantes com contato intenso, tais como basquetebol, voleibol, beach soccer, futebol amador, futebol americano, futebol sete, futsal, handebol, hóquei na grama, pólo aquático, rugby, beisebol.
Art. 4º Para fins dessa portaria ficam definidas as modalidades, quanto aos ambientes:
I – Modalidades Outdoor – Prática desportiva realizada em ambiente descoberto ou quando coberto sem paredes que limitem a circulação do ar;
II – Modalidades Indoor – Prática desportiva realizada em ambiente coberto e com paredes que limitem a circulação do ar.
Art. 5 º – Ficam estabelecidos os critérios para a liberação das atividades esportivas dos grupos I, II, III e IV, conforme as categorias, com base no resultado do indicador composto de monitoramento da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte, por regional de saúde.
I – No Risco Extremo (VERMELHO): no estágio indicado ficam proibidas todas as categorias esportivas elencadas no Art. 2° desta Portaria;
II – No Risco Alto (LARANJA): no estágio indicado, fica permitida a prática das atividades esportivas elencadas no Art. 2° desta Portaria, nos seguintes termos:
a) Esporte de rendimento:
1 – Competição – proibida as modalidades de todos os grupos, a exceção das modalidades de competição a nível Internacional, Nacional e Estadual das Entidades de Administração do Desporto – EADs, que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto, quando autorizadas pela Fesporte;
2 – Treinamento – permitidas somente as modalidades do grupo I, na forma indicada pelo inciso I, do Art. 4°, e treinamentos das modalidades de competição a nível Internacional, Nacional e Estadual das EADs, que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto, para todos os grupos;
b) Esporte de participação e lazer:
1 – Competição – proibida as modalidades de todos os grupos;
2 – Prática – permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV, na forma indicada pelo inciso I, do Art. 4°, e proibidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV, na forma indicada pelo inciso II, do Art. 4°;
c) Esporte Educacional:
1 – Competição – proibida as modalidades de todos os grupos, exceto as realizadas ou autorizadas pela SEEC;
2 – Treinamento – permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV, na forma indicada pelo inciso I, do Art. 4°, e proibida a modalidades dos grupos I, II, III e IV, na forma indicada pelo inciso II, do Art. 4°;
III – No Risco Médio: (AMARELO)
a) Esporte de rendimento:
1 – Competição – permitidas as modalidades do grupo I, na forma indicada pelo inciso I, do Art. 4°, e proibida as modalidades do grupo I, na forma indicada pelo inciso II, do Art. 4°; Para os grupos II, III e IV, na forma indicada pelo inciso I, do Art. 4°; nas modalidades de competição a nível Internacional, Nacional e Estadual das Entidades de Administração do Desporto – EADs, que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto, ficam permitidas quando autorizadas pela Fesporte;
2 – Treinamento – permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV, nas formas indicadas pelos incisos I e II, do Art. 4°. O treinamento das modalidades do grupo II deve ser realizado de forma individualizada, em treinos técnicos, sem contato físico entre os participantes.
b) Esporte de participação e lazer:
1 – Competição – permitidas as modalidades do grupo I e proibida as modalidades dos grupos II, III e IV;
2 – Prática – Permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV, na forma indicada pelo inciso I, do Art. 4° e permitidas a modalidades dos grupos I, II, III e IV, na forma indicada pelo inciso II, do Art. 4°, com limite de 50% da capacidade operativa do estabelecimento;
c) Esporte Educacional:
1 – Competição – proibida as modalidades de todos os grupos, exceto as realizadas ou autorizadas pela SEEC;
2 – Treinamento – permitidas as modalidades do grupo I, II, III e IV, na forma indicada pelo inciso I, do Art. 4°; e permitidas a modalidades dos grupos I, II, III e IV na forma indicada pelo inciso II, do Art. 4°; com limite de 50% da capacidade operativa do estabelecimento;
IV – No Risco Baixo e Moderado: (VERDE) ficam permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV, nas formas indicadas pelos incisos I e II, do Art. 4°; para esportes de rendimento, esportes de participação e lazer tanto para competição quanto para treinamento. No esporte educacional somente fica liberada a competição no Risco Baixo.
Art. 6º – Ficam estabelecidas as seguintes MEDIDAS GERAIS de prevenção da disseminação da COVID-19 aos estabelecimentos, trabalhadores, atletas e praticantes em caso de competições esportivas, eventos esportivos, treinamentos esportivos e práticas esportivas:
I – Divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID-19 estabelecidas pelo Governo do Estado para estas atividades;
II – A entrada nas dependências do local do evento só será permitida com aferição de temperatura por método digital por infravermelho, além do uso obrigatório de máscara e a utilização de álcool 70%.
III – Caso seja apresentado sintomas gripais como por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta, congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, fica impedido de entrar e participar do evento e deve ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município;
IV – Limitação do número de trabalhadores ao estritamente necessário para o funcionamento da atividade. Os dados destes profissionais devem constar de uma lista com nome completo, RG, CPF, endereço, telefone de contato e função, além de local e cronograma de eventos. Esta lista destina-se a facilitar um possível rastreamento. A responsabilidade pela lista será do organizador do evento e/ou administrador do estabelecimento e ficará sob sua guarda por pelo menos 14 dias;
V – Controlar o uso de áreas comuns como alojamentos, sanitários, vestiários, consultórios médicos, chuveiros, entre outros, programando a sua utilização para evitar aglomeração. Intensificar a higienização destas áreas, sendo permitida a utilização de 1/3 da capacidade, no resultado da avaliação do INDICADOR COMPOSTO DE MONITORAMENTO DA COVID-19 NO RN, alto (laranja) e médio (amarelo) tanto para competição como para treinamentos, ficando vedada a utilização dos alojamentos, vestiários e chuveiros;
VI – Disponibilizar e exigir que todos (atletas, praticantes, trabalhadores, prestadores de serviço, entregadores e demais pessoas que circulem dentro dos locais do evento) utilizem máscaras e álcool 70% durante o período de permanência, sendo substituídas conforme recomendação de uso, sem prejuízo da utilização de outros equipamentos de proteção individual (EPI) necessários ao desenvolvimento das atividades;
VII – Ficam proibidas as rodas de aquecimento e confraternizações, antes e após o jogo e/ou a prática, assim como o cumprimento físico inicial e/ou final entre os praticantes, sendo vedada a permanência dos atletas e praticantes nos locais de treinamento, competição e prática esportiva fora do horário estabelecido para o evento;
VIII – Banhos só podem ocorrer em boxes individualizados, com desinfecção após cada uso, no resultado da avaliação do INDICADOR COMPOSTO DE MONITORAMENTO DA COVID-19 NO RN somente no risco médio (amarelo) e no risco moderado (verde);
IX – Atividades de recuperação devem ser realizadas individualmente e respeitando os procedimentos de higiene e a limpeza pré e pós-utilização, incluindo a imersão em gelo ou banheiras;
X – Disponibilizar em pontos estratégicos (em áreas onde ocorre a circulação de pessoas) locais para a adequada lavagem das mãos e dispensadores de álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar a cada 10 metros, devendo ser orientada e estimulada a constante higienização das mãos;
XI – Adaptar bebedouros do tipo jato inclinado, de modo que somente seja possível o consumo de água com o uso de copo descartável;
XII – Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização dos ambientes, intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade;
XIII – Intensificar a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores, sanitários, vestiários e armários entre outros, respeitando a característica do material quanto à escolha do produto;
XIV – Manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de acionamento;
XV – Manter todos os ambientes bem ventilados, com portas e janelas abertas, sempre que possível, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;
XVI – Em ambientes climatizados, manter o ar-condicionado com os filtros e dutos regularmente limpos e a manutenção em dia;
XVII – Manter uma distância de, no mínimo, 1,5m de raio entre as pessoas, exceto entre os atletas e os praticantes durante competição;
XVIII – Fica proibida a troca de banco de reservas e lado de quadra, evitando o compartilhamento de espaços comuns;
XIX – Priorizar a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos, reduzindo ao máximo a circulação de pessoas dentro dos eventos e competições;
XX – Monitorar os atletas, os praticantes e os trabalhadores com vistas à identificação precoce de quaisquer sinais e sintomas compatíveis com o COVID-19 (sintomas respiratórios, tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre e/ou sintomas gripais, diarréia, perda de paladar e do olfato);
XXI – Orientar os atletas, os praticantes e os trabalhadores ou os prestadores de serviço que apresentarem sintomas de infecção pelo coronavírus, a buscar orientações médicas e afastá-lo do trabalho e/ou do evento. Os contatos assintomáticos dos doentes devem também ser afastados por um período de 14 dias. Para retorno às atividades, seguir recomendação médica;
XXII – Para a participação no evento, todos os atletas e praticantes maiores de 18 anos e os responsáveis pelos atletas e praticantes menores de 18 anos devem preencher e assinar Termo de Consentimento, onde constará informações acerca do seu atual estado de saúde e informações sobre a Covid19, conforme modelo disponibilizado pela SEL/SEEC a ser utilizado também pelas outras entidades que estarão autorizadas a organizar eventos esportivos;
XXIII – Os cerimoniais presenciais de abertura e encerramento do evento estão proibidos; o cerimonial de premiação deverá acontecer de maneira individual, sem a presença de paraninfos e público;
XXIV – Fica proibida a presença de público em todos os eventos e competições esportivas, nas arquibancadas, em espaços que rodeiam o local da prática esportiva, em áreas privativas de circulação do local do evento e, inclusive, em camarotes, quando existirem, enquanto durar a situação de emergência em saúde no estado;
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,8010 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0380 EURO: R$ 6,0380 LIBRA: R$ 7,2480 PESO…
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