Recentemente, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Ele alega que o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo a contadora, Lidiane Amaral, as empresas de saúde e parlamentares comprometidos com estes setores do capital vendem a ilusão de que o plano de saúde seria um benefício para o cidadão, quando na verdade transformam a saúde em negocio para obter lucros e negam o direito básico constitucional. “Esta PEC vai contra o SUS e seu aprimoramento, ou seja, ela vem para impedir que cada um tenha acesso a cuidados qualificados de saúde”, explica.
De acordo com Lidiane, o Sistema único de Saúde – SUS – é fruto de ampla e intensa luta social, de um movimento que começou com a reforma sanitária, garantindo que a saúde fosse um direito do cidadão e um dever do Estado. Ela disse, também, que o sistema, que tem apenas 30 anos e muito para ser aprimorado, é considerado o maior sistema de saúde universal do planeta e que o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.