Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30) o decreto nº 8.618, que regulamenta em R$ 880 o valor do salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, assinado pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste, com pagamento em fevereiro, representará o incremento de R$ 51,5 bilhões na renda dos trabalhadores, informou o Ministério do Trabalho na terça-feira (29).
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em 10,72%.
De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.
O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.