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O governo federal retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Um decreto com a medida foi publicado nesta quinta-feira (29).
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para a iniciativa privada, mas sem sucesso.
No agosto de 2023, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.
A retomada das operações da Lotex pela Caixa foi oficialmente autorizada pelo Ministério da Fazenda no fim de dezembro do ano passado, pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
O governo já afirmou que tem como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com o retorno das raspadinhas.
Pelas regras, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:
- 0,4% para a seguridade social;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 18,3% para despesas de custo e manutenção;
- 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
Fonte: G1