Categories: Blog

Governo retira Lotex, conhecida como ‘raspadinha’, de programa de privatização

O governo federal retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Um decreto com a medida foi publicado nesta quinta-feira (29).

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para a iniciativa privada, mas sem sucesso.

No agosto de 2023, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.

A retomada das operações da Lotex pela Caixa foi oficialmente autorizada pelo Ministério da Fazenda no fim de dezembro do ano passado, pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

O governo já afirmou que tem como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com o retorno das raspadinhas.

Pelas regras, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

  • 0,4% para a seguridade social;
  • 0,9% para o Ministério do Esporte;
  • 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
  • 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
  • 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • 18,3% para despesas de custo e manutenção;
  • 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

 

 

 

 

Fonte: G1

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,8250 DÓLAR TURISMO: R$ 6,0460 EURO: R$ 6,3210 LIBRA: R$ 7,5480 PESO…

10 horas ago

Novembro terá três feriados; veja datas, possibilidades de folga e regras para quem trabalha

Novembro mal chegou, mas já é muito esperado pelos trabalhadores: o penúltimo mês do ano…

10 horas ago

PIX terá novas regras a partir deste 1º de novembro; veja o que muda

As novas regras para transações via PIX estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) começam a valer em 1º de…

10 horas ago

Sobe para 205 número de mortes na maior enchente do século na Espanha

O número de mortos por causa da enchente histórica na Espanha chegou a 205, segundo informou o…

10 horas ago

Justiça recusa pedido da Prefeitura de Natal para que Dnit remova canteiro de obras da Ponte de Igapó

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou um pedido feito pela Prefeitura de Natal para…

10 horas ago

PONTO DE VISTA ESPORTE – Leila de Melo

1- Principal atleta de duplas do tênis brasileiro, Luisa Stefani recebeu a notícia que será…

11 horas ago

This website uses cookies.