Medida publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) eleva a tributação nos bancos para compra de dólar em espécie, e outras moedas estrangeiras. Decreto presidencial eleva de 0,38% para 1,1% a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na aquisição de moeda norte-americana. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa de aumento anual da arrecadação com esta medida é de R$ 2,37 bilhões.
No fim de 2013, o governo anunciou que o IOF incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira ficaram sujeitos a uma alíquota de 6,38% – que já valia para cartões de crédito desde março de 2011. A única modalidade que havia permanecido com uma alíquota do IOF reduzida, de 0,38%, havia sido justamente a compra de dólar em espécie.
O aumento do IOF para compra de dólar em espécia acontece em um momento de forte queda de gastos de brasileiros no exterior – consequência da recessão na economia brasileira, que eleva o desemprego e diminui a renda dos trabalhadores – e também da alta do dólar, que encarece esses gastos lá fora.