Em função da triste realidade nas cidades do Rio Grande do Norte, principalmente no tocante ao desrespeito generalizado aos nossos direitos constitucionais, nós que compomos a sociedade potiguar apresentamos nosso descontentamento pela forma com que a atual classe dirigente vem comandando o Estado.
Como resolver a crise instalada nos sistemas de segurança pública e prisional?
A realidade regional não poderia ser mais assustadora do que a atual. Entendemos que uma crise nacional em quase todas as áreas dos poderes insiste em permanecer. A falta de ética, de princípios e de valores da sociedade têm deixado transparecer o que de pior pode existir numa coletividade.
O direito de propriedade, o direito de ir e vir, o direito à vida e o direito à paz social, dentre outros, são desrespeitados de uma forma irresponsável, indigna e passiva.
Nós – membros do Grupo RADAR-RN – aproveitamos o momento para entregar esse Manifesto aberto à sociedade potiguar, exigindo que os Poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, atribuam prioridade máxima ao trato das coisas que digam respeito à segurança pública.
Não podemos mais aceitar que nossas famílias sejam privadas de seus bens e entes queridos em função da ação de grupos de criminosos que já implantaram no Estado e regiões circunvizinhas um clima de terror nunca visto, nem nos tempos do cangaço.
Considerando que somos um Grupo de cidadãos de bem, e que temos consciência das limitações impostas pelas leis vigentes, gostaríamos de apresentar algumas sugestões que certamente dependem da vontade dos gestores de plantão, dentre elas Vossa Excelência, a saber:
1. No meio das várias demandas orçamentárias que lhe preocupam, que lhe tranquilize a decisão pela prioridade na reserva de dinheiro para pagar diárias operacionais aos policiais empregados em missões extras. Dessa forma, poder-se-á ter uma compensação pela falta crônica de efetivo;
2. Que seja autorizada urgentemente a realização de concursos públicos para o completamento dos efetivos da PM, PC, CBM e Polícia Técnica Científica. A proibição que teima em persistir, por entendimento técnico da Lei de Responsabilidade Fiscal, precisa ser revista quanto ao caráter legal de exclusão da limitação de novas contratações para os efetivos das forças de segurança. É um absurdo que esse entendimento não seja revisto. Estamos falando de proteção à vida humanas e não de bandeiras políticas ou brigas pessoais entre os Poderes;
3. Que seja implantado um Programa de Gerenciamento e Controle do Estresse para esses profissionais da área da segurança e do sistema prisional. As condições de trabalho dos mesmos exige acompanhamento psicológico permanente para que possam desempenhar melhor suas atribuições;
4. Que os “recursos que estão sobrando” nos orçamentos do TJ, ALE e MPE possam ser usados para repor os equipamentos dos órgãos de Segurança. É público que, ano após ano, essas Instituições estejam recebendo recursos públicos que “inexplicavelmente sempre sobram”;
5. Que as Forças Armadas sejam solicitadas de imediato, para serem empregadas em ações operacionais de enfrentamento ao crime, com base no Art. o 142 da Constituição Federal. A prioridade desse emprego deve ser por meio dos Comandos, dos Planejadores e Pessoal de Inteligência, bem como assumindo o controle operacional das ações nas fronteiras terrestres e marítimas, onde a crise estiver mais grave;
6. Que seja colocado em prática urgente um plano de ação que possa mudar a realidade das prisões no Estado do RN. Bandido tem que ser e ficar preso! As famosas audiências de custódia devem ser suspensas até que os índices de criminalidade sejam reduzidos por pelo menos doze meses;
7. Que as punições aos menores infratores sejam aplicadas com medidas de restrição da liberdade, exigindo que somente depois de avaliadas as condições de imposição de limites pelos pais sejam identificadas como reais e firmes;
8. Que na realização das ações operacionais sob o Comando das Forças Armadas sejam aplicadas medidas restritivas de liberdade e circulação de pessoas, a fim de serem preservadas as vidas de todos os envolvidos, inclusive os policiais.
Entenda Vossa Excelência que estamos preocupados com o cidadão, sem nenhum foco em “sobrevivência política” ou ligação com partidos, seja de que bandeira ideológico-partidária for.
A História nos observa Governador. O Grupo RADAR-RN estará ocupando todos os espa ços possíveis para cobrar dos “delegados do povo” as ações que nos garantam, no mínimo, mais respeito e consideração para sobrevivência com a devida dignidade.
Natal, 01 de agosto de 2017.
Grupo RADAR-RN
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