EÓLICAS 1

O Deputado Henrique Alves (PMDB), entrou na luta contra a alteração de uma lei federal que pode decretar a falência das eólicas do Rio Grande do Norte. Ele recebeu representantes do setor em Natal e disse que vai batalhar pela causa em Brasília. O problema está na Medida Provisória 641, que tramita no Congresso. Ela muda a lei 9.427/96, que regulariza a energia eólica no Brasil.

A emenda propõe a extinção de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD). O problema é que a emenda retira o incentivo apenas do setor eólico, mantendo o benefício para outras fontes como Biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

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