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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reabriu o processo relativo a uma multa por pesca ilegal aplicada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2012.
Em uma rede social, Bolsonaro disse ver a decisão como “perseguição”. O processo foi reaberto no último domingo (17) pelo coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Halisson Peixoto Barreto.
A autuação contra o ex-presidente, à época no valor de R$ 10 mil, ocorreu na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A pesca é proibida no local.
Quando foi abordado em 25 de janeiro de 2012, conforme o Ibama, Bolsonaro foi fotografado por um dos fiscais em uma pequena embarcação e com uma vara de pesca.
A multa, contudo, foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio em dezembro de 2018 – após Bolsonaro ter sido eleito presidente.
Ibama diz seguir parecer da AGU
Em nota, o Ibama informou que reabriu o processo respaldado por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo esse parecer, o prazo de prescrição da multa ainda não se encerrou e, por isso, o valor pode ser cobrado.
“O despacho baseia-se em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos”, disse o Ibama.
Se valesse o cálculo da prescrição em cinco anos, a infração deixaria de valer em 2017. Com o novo entendimento, o caso prescreve em janeiro de 2024.
Bolsonaro diz ver ‘perseguição’
Bolsonaro afirmou em uma rede social que a “perseguição continua” ao criticar a decisão do Ibama.
Apesar da foto em uma embarcação, o ex-presidente disse que não estava no local, em Angra dos Reis, quando foi multado em 2012.
Leia abaixo a postagem:
“1- O IBAMA desconsiderou que Bolsonaro teve seu Inquérito arquivado pela 2ª Turma do STF.
2- Bolsonaro foi autuado no dia 06/março/2012 às 11h00 e, às 13h07 do mesmo dia, comprovou seu embarque para Brasília no aeroporto Santos Dumont.
3- A distância entre o local da multa (Angra dos Reis) e o aeroporto (RJ) são de 190 Km.
4- Fato: nesse dia e hora, Bolsonaro não estava no local da autuação.
Fonte: G1