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O Imposto Sobre Consumo de Bens e Serviços (ICMS) está mais alto no Rio Grande do Norte a partir desta quinta-feira (20). O aumento da alíquota do tributo tinha sido aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado, mas só podia ser implementada 90 dias após a publicação da lei.
A alíquota básica do imposto passou de 18% para 20%. Na prática, isso quer dizer que o cidadão que comprava uma camisa por R$ 100 pagava o equivalente a R$ 18 no imposto e agora passará a pagar R$ 20.
O aumento ocorre após longo debate entre governo do RN e os deputados, e uma derrota incial na tentativa de aprovar o projeto em 2023.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) emitiu comunicado, nesta quinta, para reforçar a empresários e contadores que a alíquota modal aplicada nas operações internas foi alterada. O documento pode ser acessado aqui.
Com a mudança, mercadorias sujeitas à alíquota geral passarão a ser tributadas com o novo percentual nas emissões de notas fiscais. Já produtos que integram a cesta básica, com alíquota de 7%, terão procedimentos específicos.
Os contribuintes devem observar os seguintes procedimentos a partir de agora, segundo a Sefaz:
- Emissão de NF-e e NFC-e: Aplicação da alíquota de 20% nas operações internas
- Escrituração Fiscal Digital (EFD): Considerar os documentos fiscais emitidos, independentemente da alíquota aplicada.
- Aquisições Interestaduais de Cesta Básica: Realizar o estorno proporcional de crédito sobre o ICMS destacado.
- Crédito Presumido: Aplicar os novos percentuais definidos para cada tipo de operação*
*Veja abaixo como ficam os percentuais do imposto:
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Histórico
O estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota – de 18% para 20% – em 2022, porém de forma temporária, até o fim de 2023. Ainda em 2023, ao tentar renovar a validade da alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa.
Em novembro de 2024, o governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa do Estado um novo projeto de lei para aumentar a alíquota básica do ICMS. A pauta foi aprovada na Casa Legislativa em dezembro.
Fonte: G1RN