Governadores e parlamentares de Estados produtores estão ameaçando suspender licenças ambientais relativas à produção de petróleo e adotar novas taxas para compensar a perda de arrecadação com os royalties.
“Sempre se cria um clima de apreensão, até porque os Estados estão acenando com medidas compensatórias que impactam diretamente na indústria”, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), João Carlos De Luca.
“A indústria que produz e gera essa riqueza não pode ser penalizada, por isso a preocupação que a gente está tendo…”, acrescentou ele, durante evento do setor no Rio de Janeiro.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu todos os pagamentos não obrigatórios do Estado após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à nova lei de distribuição dos royalties.
Com a derrubada do veto, os royalties de exploração, inclusive dos contratos já em vigor, passam a ser repartidos de forma mais igualitária entre Estados e municípios produtores e não produtores. A medida impõe perdas aos Estados produtores, e cálculos preliminares do governo do Rio apontam para perda anual de 3,1 bilhões de reais em receita.
Governos e parlamentares de Estados produtores já disseram que entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar perdas na arrecadação de áreas já licitadas.