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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) afirmou em nota neste domingo (5) que o procedimento adotado pelo auditor-fiscal no caso da apreensão das joias para então primeira-dama Michelle Bolsonaro é “padrão” e classificou como “exemplar” a atuação do servidor público.
As joias avaliadas em mais R$ 16 milhões chegaram ao Brasil em 2021 com uma comitiva do Ministério de Minas e Energia. Elas foram apreendidas, porque não foram declaradas como item pessoal nem como presente para o Estado brasileiro.
Os itens eram presentes do governo da Arábia Saudita e foram encontradas na mochila de um assessor do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não havia declarado as peças à Receita.
“Esse episódio revela, por um lado, que garantias constitucionais do funcionalismo público, por exemplo a estabilidade, bem como as prerrogativas específicas dos Auditores-Fiscais, tornam possível o combate a ilícitos e constituem garantia à sociedade de que a Lei será aplicada a todos, independentemente de cargos, funções ou poder”, apontou o sindicato.
O Sindifisco Nacional escreveu também que o caso evidenciou “a importância da atuação da Aduana no combate ao contrabando e descaminho e na fiscalização do comércio internacional, garantindo a proteção da sociedade brasileira”.
Para o sindicato, o caso mostrou a importância da autoridade do auditor-fiscal na aplicação da legislação aduaneira.
Procedimento de fiscalização
De acordo com o Sindifisco, o auditor-fiscal responsável adotou o procedimento padrão da Receita Federal para a fiscalização de passageiros provenientes de voos do exterior:
- o trabalho se inicia com a seleção do passageiro para inspeção;
- após ser selecionado, é solicitado que o passageiro passe sua bagagem pela máquina de raio-x;
- se o raio-x revelar material ou objeto de interesse, a bagagem é encaminhada à inspeção física;
- caso seja identificado objeto de interesse (por exemplo item de alto valor e não declarado) o auditor-fiscal entrevista o responsável pela bagagem em busca de informações relevantes para compreender os fatos e aplicar adequadamente a legislação.