ENTREVISTA: Jorge Guimaraes quer o advogado mais valorizado no exercício da profissão

O Ponto de Vista conversa hoje com o advogado criminalista Jorge Guimarães, pós graduando em Direito Penal e Processo Penal, que vai dar a sua visão sobre a situação do profissional do direito em nosso estado. Ele também dá seu ponto de vista sobre a OAB, o ECA, as recentes rebeliões no sistema prisionais, os Direitos Humanos, além de sugerir algumas mudanças no Direito brasileiro.

P1– Quando você se formou em Direito e desde quando advoga no RN?

R– Eu me formei em Direito em 1989, pela faculdade UNIG Rio de Janeiro. Advogo em Natal  desde o ano de 2000. Eu vim para cá por causa de laços familiares e também por vislumbrar um horizonte amplo para o exercício da minha profissão. Aqui já fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN.  Fui também vice presidente da Comissão dos advogados criminais da OAB/RN,  Juiz relator  da Comissão de Ética e conselheiro  estadual, além de ter exercido outros  cargos. Inclusive, como diretor jurídico e vice presidente de agremiações políticas como o PSDC e atualmente, do PV. Eu sou Pós graduado  em Direito trabalhista e Pós graduando em Direito Penal e Processo Penal. Fui também  professor  de Direito e Legislação no ensino fundamental.

P2– Que acha da profissão de advogado?

R– A profissão  do advogado  é  antes de mais nada, muito estressante. Mas interessante, pois lida com conflitos e daí se preocupa em buscar uma ampla justiça.  Quero um país justo e por isso  a escolha dessa profissão. E não me arrependo da escolha. Apesar que hoje o advogado  estar totalmente sendo alvo  de críticas e desrespeito.  Ainda mais se for criminalista, que é a minha área específica. Mas atuo também na cível, família, tributária, trabalhista, advocacia de apoio e ainda no direito empresarial.

P3– Voce que já atuou tanto junto a OAB, o que acha da instituição a nível nacional?

R– Sobre a OAB  nacional, eu vejo uma atuação regular em defesa  do advogado.  Mas entendo que deveria ter uma comissão  de prerrogativas mais atuante e eficaz. Acho que deveria haver cursos grátis para aperfeiçoar o profissional. E ainda ela deveria cuidar de Plano de saúde e Aposentadoria dos advogados, além de ter Clube de lazer em todos  os Estados

P4– Como você vê as ações da OAB/RN em relação aos advogados?

R– Acho que a atual diretoria da OAB  do RN deve cumprir  as promessas  feitas na última campanha. Cursos grátis de aperfeiçoamento aos profissionais; defesa das prerrogativas efetivas; lutar pela igualdade nos tribunais do advogado promotor  e juiz; também ter um clube de lazer; providenciar Plano de saúde ou a volta da clínica dos advogados; vagas nos estacionamentos dos tribunais para nós profissionais do direito. Acho que o respeito ao advogado deve voltar a reinar em primeiro plano. Inclusive, deve existir um canal direto  entre o advogado  e o presidente da Ordem.

P5– Como analisa as outras entidades ligadas à sua área?

R– Começo pelo Itep, sem estrutura até  para laudo pericial de interditado e de acidentado. O Perito judicial e o assistente social  sofre a falta de estrutura para atender as pessoas com gratuidade de justiça, até para uma simples  entrevista para  ação de guarda. Sobre o Tribunal  de Justiça, o problema começa pela falta de vaga para o advogado estacionar  o seu próprio carro, enquanto que para os promotores e juízes  as vagas sobram. Marcar audiência para despachar com um Juiz, há vara que tem de ter dia marcado. E nas audiências o advogado tem que pedir até água para beber, servida em copo diferenciado do magistrado e promotor. Nos outros  tribunais o  advogado também sofre com estas discriminações.  A melhor é  a Vara Federal. Na própria OAB, faltam salas no interior, que sejam melhor estruturadas. Falta  fiscalização diária nos corredores dos tribunais. Teríamos que ter gabinetes em todas as varas, em comum com os defensores, para melhor  atender aos nossos constituintes.

P6- Na sua opinião, como anda o respeito a figura do advogado no RN?

R– O respeito ao  profissional do direito  está  abaixo do limite. Quando cheguei  no RN o tratamento ao advogado era muito melhor. Eu até estranhei porque no meu próprio Estado eu não via este tratamento  de “dr” pra la, “dr” pra ca. Mas com o tempo isso foi acabando.  O advogado hoje não é  visto como  profissional  e sim, como  um intruso. Olha, o respeito  deve  e tem que voltar a reinar.  O servidor  deve respeitar o profissional, principalmente  na delegacia. Veja bem hoje, se você quiser entrar  no presídio, por exemplo, neste último incidente, você fica de braços  atados.  Porque sempre tem portarias  proibindo.  O advogado  tem que ser atuante   para poder exercer a profissão. A OAB  deveria fazer uma portaria e pregar em todas as secretarias, presídios e órgãos  públicos, para fazer  valer os direitos fundamentais do advogado.

P8– Como você está vendo essas últimas rebeliões nos presídios brasileiros?

R– A  falência do Estado está mais do que comprovada. Mas isso pode ser retomado, desde que sejam tomadas medidas drásticas. A Separação das facções  nos presídios me parece essencial. E deve acontecer urgentemente. Depois, é necessário observar a aplicação da lei. Deve ser observada a dignidade do apenado que está ressocializado e que ainda lá  se encontra.  Apenado que furtou ou tem que ficar segregado por ter transitado a sua pena em julgado não pode ser misturado com pessoas que são perigosas  É preciso avaliar aqueles que têm condição de ter prisão domiciliar monitorada. A saída é  esta. E a educação precisa ser perseguida,  como base e oportunidade  de empregos.  Também  efetivar o setor  do egresso, ou seja, o apenado ao sair deve ir direto para um trabalho  digno, sem levar a marca de ex-presidiário. Com isenção de impostos para as empresas, isso será possível. Mas como pode haver ressocialização se não há respeito  ao ser humano?  A violência  só vai aumentar se for combatida somente com violência.

P9– Além da Reforma do Direito brasileiro, que outras reformas você defende?

R– A reforma tributária precisa acontecer. Deveria ter somente um imposto.  O imposto único, que já foi defendido no passado. A reforma política deveria ser ampla, inclusive com a diminuição do números de cadeiras de vereador, deputados e senadores, como  também  as suas assessorias. Tudo isso para promover sobra de recursos  para se empregar  na educação.  Vejo somente essas saídas para se mudar o cenário atual. E também  leis visando a proteção  do meio ambiente, com aplicação de multas severas para quem as descumprir.

P10– o que pensa sobre os Direitos Humanos?

R– Ha muita crítica sobre esse assunto. Mas entendo que a proteção do ser humano e dos seus direitos fundamentais  é a sua função básica. Atualmente a sociedade vê os Direitos Humanos apenas como  defensor  de bandidos. Mas penso que a defesa dos direitos, em toda sua plenitude, deva ser para todos.

P11-A crítica se faz porque muitas vezes os infratores são mais protegidos que as suas vítimas. Como equilibrar essa situação?

R-Os direitos humanos atendem a proteção de todos.  Há proteção  da vítima, inclusive, se for o caso, dando-lhe até outro nome e ainda com moradia no exterior.  Deve haver a comunicação desses benefícios.  Vejamos que o advogado  também  atua como  assistente da promotoria.  O equilíbrio necessário  seria a divulgação do apoio para as vítimas.  Se olharmos então  fora do direito  penal, os direitos humanos devem intervir e com força, nos hospitais  públicos.  Mas a sociedade  não vê esse lado e somente a proteção ao bandido.  Temos que quebrar este  paradigma.  Quando fui presidente dos direitos humanos   fui agraciado pela OAB  com um certificado  de bons préstimos  pelos serviços prestados.  O que eu  fiz foi somente  preservar a proteção dos direitos  das pessoas. Falta  então  descruzar os braços e divulgar o que é feito.

P12-Ja não está na hora de se corrigir defeitos do ECA, que copiou o modelo francês, mas que no Brasil ensejou tanta distorção?

R-O ECA é  um dos melhores  do mundo, na minha opinião.  Acho que não precisa correção  mas sim se fiscalizar  a aplicação  da lei. A propósito, eu sou contra a diminuição  da menoridade penal pois não a vejo como  saída para diminuir  a violência.  Pois daqui a pouco teremos a diminuição da idade para 10 anos. Mas a distorção  existe na falta de estrutura  e principalmente na falta de educação básica. Entendo que o ECA deve ser aplicado na sua integridade, mas repito, precisamos ter uma Reforma do código penal e processo penal.  Aplicação da lei de execução criminal em todas as suas fases e um foco real na educação básica com igualdade e oportunidade para todos

P13-O menor que comete crime deveria ser preso?

R– No caso de crime de morte praticado  por menor a pena deve passar de três para cinco anos com direito a progressão.  E nos demais, simplesmente o aumento da pena não acabaria com a violência.  Deveria primeiro se ver a execução  da pena  para aumentar o mínimo  da mesma. Precisa haver a separação dos crimes.  O menor deveria ir,  como  manda o Eca, para os 90 dias de internação e ser julgado de imediato . Independente  da idade, todos tem que  cumprir suas penas, com ressalva aos Idosos, para não retroceder nos direitos  adquiridos.

P14-O Estado brasileiro parece anestesiado com relação às suas responsabilidades. O caos reina na saúde, educação, segurança, etc. O que precisa ser feito para que esse estado de coisas mude?

R-O anestésico estatal está  na falta de foco e de recursos. Deveria haver fiscalização  para gerar receitas e  ser efetivamente aplicado na saúde, educação e segurança.  Mas ja  colocaram o limite de gastos.  Precisa haver atitude e agirmos efetivamente nessas áreas afetadas. Mesmo antes do limite, o Estado não agiu por falta  de interesse político.  Basta fiscalizar, aplicar as multas, gerar receitas para saúde, segurança  etc. O fato é que temos que agir rapidamente para mudar o quadro atual.